Ampliação da faixa de isenção para salários de até R$ 5 mil alcança mais de 70% dos docentes da educação básica no país.
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), sancionada no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve provocar um impacto direto e significativo no bolso dos professores da educação básica. Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que pouco mais da metade da categoria passará a ser totalmente isenta do imposto, beneficiando diretamente cerca de 620 mil docentes.
De acordo com a nota técnica do Ipea, a nova regra faz com que 51,6% dos professores deixem de pagar Imposto de Renda. Antes da mudança, apenas 19,7% estavam nessa condição. Além disso, outros 21,9% passam a ter redução no valor do tributo. No total, ao menos 73,5% dos docentes da educação básica terão aumento da renda disponível, seja por isenção total ou desconto parcial.
A nova legislação amplia a faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e prevê descontos progressivos para salários de até R$ 7.350. A renúncia fiscal estimada é de R$ 25,4 bilhões, valor que deverá ser compensado pela tributação de altas rendas, com previsão de arrecadação de R$ 34,1 bilhões em 2026.
Ganho direto no salário do professor
O impacto é considerado especialmente relevante para docentes com remuneração próxima ao piso nacional do magistério, fixado em R$ 4.867,77 em 2025. Segundo o Ipea, esses profissionais deixavam de pagar imposto sobre um salário já pressionado e agora passam a ficar totalmente isentos.
“Antes da reforma, eles pagavam a alíquota máxima de 27,5% sobre a base tributável. Com a nova isenção, passam a não pagar nada de IRPF sobre esse salário”, explica Paulo Meyer Nascimento, coordenador de educação do Ipea e um dos autores do estudo. Segundo ele, o ganho médio anual estimado é de R$ 5.079,84, o equivalente, na prática, a quase um salário a mais por ano.
Diferenças entre vínculos e jornadas
O estudo também detalha como a mudança afeta diferentes perfis de professores. Entre aqueles com apenas um vínculo empregatício, concentrados nas faixas de menor renda: 60,7% passam a ser isentos e 21,1% terão redução do imposto. Já entre docentes com múltiplos vínculos, que representam cerca de 17,5% da categoria, 32,3% ficarão isentos e 26,1% terão desconto, enquanto parte permanece na alíquota máxima.
Há ainda um resultado intermediário entre professores que acumulam a docência com outra ocupação fora da área: 40,2% passam a ser isentos e 20,9% terão redução do imposto.
Apesar dos efeitos positivos, o Ipea faz um alerta. “Os resultados mostram ganhos importantes, mas também evidenciam a necessidade de maior valorização da carreira docente”, pondera Adriano Senkevics, técnico de planejamento e pesquisa do instituto. Segundo ele, o problema é ainda mais grave na rede privada, onde muitos profissionais recebem abaixo do piso do magistério público.
Rede pública e privada: impactos distintos
A análise revela diferenças relevantes entre professores da rede pública e da privada. Proporcionalmente, o impacto da ampliação da isenção é maior no ensino privado: após a reforma, 82,2% dos docentes desse segmento estarão isentos do Imposto de Renda, contra 42,5% na rede pública.
A disparidade está ligada à estrutura salarial. No setor público, os salários médios são mais elevados e homogêneos. Já na rede privada predominam jornadas parciais e remunerações mais baixas, o que faz com que mais profissionais se enquadrem no novo teto de isenção.
Estados mais beneficiados
O levantamento também aponta diferenças regionais. Estados como Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Tocantins e Roraima terão mais de 60% dos docentes isentos do imposto. Em contrapartida, unidades como Distrito Federal, Amapá, Pará e Goiás concentram percentuais elevados de professores que continuam sujeitos à alíquota máxima de 27,5%.
O Distrito Federal chama atenção: mesmo após a reforma, 63,4% dos docentes permanecem na faixa mais alta de tributação, reflexo de salários mais elevados.
Metodologia do estudo
A pesquisa utilizou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), base que reúne informações sobre vínculos formais de trabalho no país. Foram identificados cerca de 1,95 milhão de docentes da educação básica, número próximo ao registrado pelo Censo Escolar.
Para o cálculo, os pesquisadores consideraram os salários brutos mensais corrigidos pela inflação até outubro de 2025, excluindo o décimo terceiro salário e deduções legais, como dependentes e gastos com saúde ou educação.
A nota técnica, intitulada O imposto na ponta do giz: efeitos da reforma tributária sobre o IRPF de docentes da educação básica, foi elaborada por pesquisadores do Ipea e reforça que, apesar do alívio tributário, a valorização do magistério ainda depende de políticas salariais mais amplas, especialmente nos estados e municípios.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Governo Federal
