Decisão suspende cobranças por 30 dias; empresa acumula dívidas de cerca de R$ 4,3 bilhões e passou por crise após tentativa de compra do Banco Master.
A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar que antecipa os efeitos da recuperação judicial do Grupo Fictor, empresa que esteve no centro das negociações para a compra do Banco Master no ano passado. A decisão suspende, por 30 dias, execuções e cobranças de dívidas que somam aproximadamente R$ 4,3 bilhões.
A medida foi tomada pela 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais e também impede, nesse período, a realização de penhoras, retenções, sequestros, buscas e apreensões de bens pertencentes às empresas do grupo.
Apesar da concessão da liminar, o juiz Adler Batista Oliveira Nobre determinou a realização de uma perícia para avaliar se a Fictor reúne, de fato, condições de seguir com o processo de recuperação judicial. A diligência foi motivada por indícios levantados nos autos, como alegações de possível pirâmide financeira, confusão patrimonial com subsidiárias não incluídas no pedido e inconsistências na avaliação de ativos.
Segundo o magistrado, a medida busca evitar que empresas economicamente inviáveis ou utilizadas para fins fraudulentos utilizem o instituto da recuperação judicial de forma indevida. “A medida visa verificar as reais condições de funcionamento das requerentes e a regularidade documental”, destacou na decisão.
O juiz também fez ressalvas quanto aos limites da liminar, enfatizando que a suspensão das cobranças não pode ser usada como mecanismo de blindagem patrimonial ampla. Conforme o despacho, a decisão impede novas constrições que comprometam o fluxo de caixa operacional, mas não anula atos já concluídos nem libera valores que tenham sido previamente bloqueados.
Crise após negociação com o Banco Master
No pedido apresentado à Justiça, o Grupo Fictor atribui parte de sua crise financeira ao impacto reputacional causado pela tentativa frustrada de aquisição do Banco Master. Segundo a empresa, o episódio gerou desconfiança no mercado e contribuiu para o agravamento de sua situação econômica.
Ainda de acordo com a Fictor, até a véspera da liquidação do Banco Master, o grupo havia recebido cerca de R$ 3 bilhões em aportes realizados por sócios participantes. Após esse período, os pedidos de retirada de recursos teriam alcançado aproximadamente 71% desse montante.
O grupo também relata que a perda de credibilidade levou à revisão e ao cancelamento de contratos comerciais, forçando a venda de ativos considerados estratégicos como forma de recompor o caixa.
Agora, o futuro da recuperação judicial da Fictor dependerá do resultado da perícia determinada pela Justiça, que irá avaliar se a empresa tem viabilidade econômica para seguir operando ou se os indícios levantados nos autos se confirmam.
Texto: Daniela Castelo Branco
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