Ex-presidente deverá pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos e uso indevido de imagem de crianças.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos relacionados a declarações envolvendo meninas venezuelanas e ao uso indevido de imagens infantis durante sua campanha eleitoral. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24), por maioria de votos (3 a 2) na 5ª Turma Cível, em julgamento realizado no plenário virtual. Cabe recurso.
A sentença se baseia, principalmente, em uma fala de Bolsonaro durante um podcast, em que ele relatou ter visto adolescentes venezuelanas em São Sebastião (DF) “se arrumando para fazer programa”. Na ocasião, o ex-presidente ainda usou a expressão “pintou um clima”, o que foi considerado pelos desembargadores como uma objetificação das meninas e insinuação de exploração sexual.
O tribunal classificou a declaração como misógina e aporofóbica, por vincular aparência física feminina à sexualidade e por associar pobreza à prostituição. Além disso, Bolsonaro foi responsabilizado pelo uso de imagens de crianças fazendo gestos de arma com as mãos, sem autorização legal, durante a campanha de 2022.
Com a decisão, Bolsonaro está proibido de:
- Utilizar imagens de crianças e adolescentes sem consentimento legal;
- Estimular gestos violentos, como simulações de arma com as mãos;
- Fazer insinuações sexuais envolvendo menores de idade.
A indenização será revertida ao Fundo da Infância e da Adolescência do Distrito Federal.
Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que a decisão “desconsidera integralmente” julgamentos anteriores do TSE e STF sobre o tema, e que irá recorrer. “A referida decisão certamente não irá prevalecer no Superior Tribunal de Justiça”, disseram os advogados.
Declaração polêmica e reação social
A fala de Bolsonaro, feita em 2020, gerou forte repercussão na época e foi duramente criticada por organizações de defesa dos direitos humanos e da infância. Ele afirmou que as meninas, de cerca de 14 a 16 anos, estariam “muito bem arrumadas” e “preparadas para fazer programa” como forma de sobrevivência.
Medidas cautelares em vigor
A condenação ocorre em meio a uma série de medidas cautelares já impostas ao ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal. Desde a última sexta-feira (18), Bolsonaro está sob uso de tornozeleira eletrônica, com recolhimento domiciliar das 19h às 7h nos dias úteis e integralmente aos fins de semana e feriados. Ele também está proibido de acessar redes sociais e de manter contato com o deputado Eduardo Bolsonaro, seu filho, que está nos Estados Unidos.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
