Decisão inicial em Santa Catarina determinava monitoramento eletrônico de idoso amputado, mas ordem foi revista após reação da defesa.
A história de um homem de 68 anos, que perdeu as duas pernas após complicações de saúde, expôs um retrato incômodo do sistema judicial brasileiro e gerou perplexidade nas redes sociais. Em Santa Catarina, uma decisão judicial determinou que ele usasse tornozeleira eletrônica para cumprir pena em regime domiciliar. O detalhe que chocou quem tomou conhecimento do caso é simples e, ao mesmo tempo, desconcertante: o condenado não tem as pernas.
A medida acabou sendo revista horas depois, mas o episódio levantou questionamentos sobre burocracia, sensibilidade e análise individualizada das decisões judiciais. A repercussão foi imediata após o advogado do homem divulgar um vídeo questionando como a ordem poderia ser cumprida.
Decisão foi revista após intervenção da defesa
O homem havia sido preso no dia 9 de março para cumprir uma pena de cinco anos de reclusão em regime inicial semiaberto. A condenação é antiga e se refere a um caso de homicídio culposo no trânsito ocorrido há cerca de dez anos.
Dois dias depois da prisão, a defesa foi contratada e entrou com pedido para que a pena fosse cumprida em regime domiciliar, considerando a condição de saúde do idoso. Segundo o advogado criminalista Diego Valgas, o processo já deixava claro que o condenado teve as duas pernas amputadas em decorrência de complicações causadas pelo diabetes.
A primeira amputação ocorreu em 2024. No ano seguinte, ele perdeu também a segunda perna.
Presídio informou que não poderia cumprir a ordem
Mesmo com a concessão do regime domiciliar, a decisão judicial manteve a exigência de monitoramento eletrônico. O impasse surgiu quando a própria unidade prisional informou que não conseguiria cumprir a determinação.
Por volta das 22h da quinta-feira (12), o presídio comunicou à defesa que não realizaria a soltura porque não havia como instalar a tornozeleira eletrônica em alguém que não possui as duas pernas.
Diante da situação, os advogados acionaram o plantão judiciário. A juíza Maria Augusta Tonioli analisou o caso e decidiu revogar a exigência do monitoramento eletrônico, autorizando que o homem cumpra a pena de cinco anos em prisão domiciliar sem o uso do equipamento.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi procurado para comentar o episódio, mas informou que não divulga informações sobre processos que tramitam em segredo de Justiça.
Vídeo do advogado viralizou nas redes
Antes da revisão da decisão, o advogado publicou um vídeo que rapidamente ganhou repercussão nas redes sociais. Nas imagens, ele demonstra incredulidade com a determinação judicial.
Segundo ele, a condição física do cliente estava claramente registrada no processo e servia justamente como um dos fundamentos do pedido de prisão domiciliar.
O criminalista questionou de forma direta a execução da ordem judicial.
“Como é que vai efetivar essa ordem judicial? Colocar uma tornozeleira eletrônica em quem não tem as pernas? Como faz isso?”, indagou.
Ele também afirmou nunca ter se deparado com uma situação semelhante ao longo da carreira. Segundo o advogado, em mais de 15 anos atuando na área criminal, nunca viu um caso parecido.
Mais do que um episódio curioso ou constrangedor, o caso acabou provocando um debate mais profundo sobre o funcionamento do sistema judicial e a importância de decisões sensíveis à realidade humana por trás dos processos. Afinal, por trás de cada despacho e de cada papel existe uma vida concreta e histórias que, muitas vezes, exigem mais atenção, empatia e cuidado do que simplesmente o cumprimento automático de uma regra.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Estadão Conteúdo
