Decisão reconhece que tomar parte do benefício de quem ganha salário mínimo e não tem outra fonte de renda fere princípio da dignidade humana.
Imaginem olhar para sua conta bancária e ver que o fio de sustento que segura suas roupas, sua comida e seus remédios pode ser cortado por decisão do Estado. Essa era a realidade de um homem de 61 anos em Rondônia, aposentado, sem outra fonte de renda, e vivendo com o equivalente a um salário mínimo. Mas a Justiça decidiu que esse fio não será arrancado.
Desde o início, ficou claro que negar esse direito ia além de uma simples decisão jurídica. Tratava-se de preservar a dignidade de um ser humano que depende de cada centavo para sobreviver.
A situação
O Estado de Rondônia entrou com pedido de penhora de 10% da aposentadoria desse idoso como forma de quitar uma dívida fiscal de uma empresa na qual ele aparece como sócio. Ocorre que esse aposentado não tem outras fontes de renda, apenas esse benefício mínimo que lhe garante pelo menos o essencial para a vida.
A decisão
A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia confirmou o que já havia sido decidido em primeiro grau: não pode haver penhora sobre essa aposentadoria. O desembargador Daniel Lagos afirmou que receber o salário mínimo como aposentadoria é insuficiente para autorizar qualquer bloqueio, mesmo parcial, quando não houver comprovação de outras rendas ou situação excepcional; o que não ocorreu nesse caso.
Além disso, ficou claro que qualquer corte, ainda que pequeno, prejudicaria o sustento básico do idoso, violando o princípio constitucional da dignidade humana.
O que pesa
• A legislação brasileira protege aposentadorias como verba essencial para os idosos, especialmente quando representam a única fonte de sustento.
• O Tribunal de Justiça e mesmo o Superior Tribunal de Justiça já entendem que é possível penhorar se e somente se o devedor tiver outras rendas ou se não for ferido seu mínimo existencial — mas no caso concreto isso não se aplicava. 
• A decisão baseou-se no fato de que comprometer qualquer parte desse aposentado seria deixá-lo sem o necessário para viver.
Essa vitória da Justiça é pequena apenas de número, mas gigante de significado. Não se trata só de um homem conseguir manter seu benefício intacto, é a reafirmação da lei quando ela protege quem mais precisa. É o lembrete de que, por trás das letras frias, há vidas inteiras.
Que esse caso inspire outras pessoas: direitos existem para serem respeitados, não simplesmente para constar em textos legais. E que nós, sociedade, sigamos vigilantes para que ninguém seja forçado a sobreviver com menos do que merece; porque dignidade nunca sobra, ela é essencial.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
