Ministro da Justiça afirma que judicialização do IOF é natural em sistema político fragmentado e não representa confronto entre Poderes
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, saiu em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (2), após uma declaração do petista sobre o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na governabilidade do país.
Mais cedo, durante entrevista à TV Bahia, Lula justificou a decisão do governo de acionar o STF para validar o decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Na ocasião, o presidente afirmou:
“Se eu não entrar com recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte… ou seja, eu não governo o país.”
A frase repercutiu rapidamente, alimentando críticas de opositores sobre uma suposta dependência do Judiciário. Ao ser questionado sobre a declaração, Lewandowski ponderou:
“Não se pode levar a expressão do presidente literalmente.”
O ministro explicou que o Brasil vive um sistema de presidencialismo de coalizão, em que o Executivo depende do aval do Congresso Nacional para avançar em medidas importantes. Segundo ele, o sistema político fragmentado dificulta o diálogo e, em alguns casos, leva inevitavelmente à judicialização.
Sobre o impasse envolvendo o IOF, Lewandowski reforçou que recorrer ao Supremo é um caminho institucional legítimo:
“Não há surpresa, não há confronto, quando se leva uma questão ao STF ou ao Poder Judiciário. É uma controvérsia entre Poderes que deve ser resolvida na esfera apropriada.”
O governo federal acionou o STF após o Congresso derrubar o decreto presidencial que previa o aumento do IOF sobre investimentos no exterior. A medida havia sido criticada por parlamentares e gerou uma nova crise entre o Planalto e o Legislativo.
Lewandowski tentou conter os ânimos, indicando que o recurso ao STF não representa uma escalada de tensões, mas sim parte do equilíbrio institucional entre os Três Poderes.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
