Presidente afirma que não foi informado sobre articulação no Congresso e diz que projeto fere o momento das condenações pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Em meio a um debate que mexe com feridas ainda abertas da democracia brasileira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi direto e sem rodeios. Nesta quinta-feira (18), em entrevista coletiva em Brasília, Lula negou que tenha havido qualquer acordo entre o governo e a oposição para aprovar o PL da Dosimetria e deixou claro que o projeto, se chegar à sua mesa, será vetado.
A declaração ocorre um dia após o Senado aprovar, por 48 votos a 25, o texto-base do projeto que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela trama golpista julgada no Supremo Tribunal Federal. O tema provocou forte reação dentro do governo e reacendeu o embate entre os Poderes.
“Se eu não fui informado, não houve acordo”
Lula afirmou que não participou, nem teve conhecimento, de qualquer articulação política para viabilizar a proposta. Segundo ele, a tentativa de flexibilizar penas ocorre em um momento sensível, quando ainda há julgamentos em andamento no STF.
“Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então, se eu não fui informado, não houve acordo. Nem terminou o julgamento ainda, tem gente sendo condenada e o pessoal já resolve diminuir as penas”, afirmou o presidente.
A fala foi interpretada por auxiliares como um recado claro tanto à base governista quanto ao Congresso, reforçando que o Palácio do Planalto não endossa a iniciativa.
Veto anunciado e jogo institucional
O presidente também deixou explícito que usará a prerrogativa constitucional do veto presidencial. Para Lula, a divergência faz parte do funcionamento democrático entre os Poderes.
“Com todo respeito ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o direito de vetar e depois eles têm o direito de derrubar. Esse é o jogo”, disse.
A expectativa no Planalto é que o veto seja total, sobretudo no trecho que reduz a pena para o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, considerado por aliados do governo como um ponto sensível e potencialmente inconstitucional.
Repercussão política e pressão institucional
O PL da Dosimetria tem gerado forte reação dentro do PT e entre juristas. Lideranças governistas já sinalizaram que, caso o projeto avance, haverá judicialização no STF, com questionamentos sobre o rito de tramitação e o conteúdo da proposta.
No Supremo, ministros têm adotado cautela pública, mas nos bastidores avaliam que cabe ao Legislativo definir parâmetros penais. Ainda assim, a possibilidade de um embate institucional permanece no radar, especialmente se o Congresso decidir derrubar um eventual veto presidencial.
No centro dessa discussão está mais do que a revisão de penas: está o significado político e simbólico do 8 de janeiro. Ao prometer vetar o projeto, Lula tenta preservar a narrativa de que ataques à democracia não podem ser relativizados. E, nesse momento, o país volta a ser convidado a refletir sobre até onde vai o perdão institucional e onde começa a responsabilidade histórica.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/CNN Brasil
