Ministro do STF impõe sigilo inclusive a superiores hierárquicos da Polícia Federal, exige autorização prévia para novas apurações e autoriza compartilhamento de provas com a CPMI mediante cadeia de custódia e garantias fundamentais.
Quando uma investigação envolve banco, ministro do Supremo e Polícia Federal, o que está em jogo vai além dos autos. Está em disputa a confiança nas instituições, o respeito à hierarquia e os limites da autonomia investigativa. Foi nesse terreno sensível que o ministro André Mendonça deu seus primeiros movimentos como relator do caso que envolve o Banco Master.
Em decisões que redesenham o rumo da apuração, Mendonça restringiu o acesso da cúpula da Polícia Federal às investigações da chamada Operação Compliance Zero e, ao mesmo tempo, autorizou o compartilhamento de provas com a CPMI do INSS, desde que respeitados critérios rigorosos de cadeia de custódia e preservação de direitos fundamentais.
Sigilo inclusive contra superiores
No despacho de onze páginas, o ministro enfatiza por nove vezes a necessidade de preservação do sigilo. Determina que apenas “autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos” tenham acesso às informações, impondo o dever de confidencialidade inclusive “em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas”.
Na prática, a decisão impede que a alta direção da PF tenha acesso automático ao conteúdo das investigações. Mendonça também delimitou a atuação interna da corporação.
A Corregedoria-Geral da PF poderá acessar apenas dados relacionados à apuração de eventuais condutas de policiais federais com repercussão criminal ou administrativa. Já a Diretoria de Inteligência só poderá compartilhar informações com agentes que comprovadamente necessitem dos dados para exercer funções específicas.
O recado é claro. A investigação deve permanecer restrita ao núcleo essencial, sem circulação ampla dentro da própria estrutura policial.
O contexto da tensão no Supremo
A decisão ocorre após forte desconforto no Supremo Tribunal Federal com o relatório da PF que mencionava o ministro Dias Toffoli. O documento, com mais de 200 páginas, foi entregue pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao presidente da Corte, Edson Fachin.
O relatório tratava da relação de Toffoli com o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Após a apresentação do documento, Toffoli deixou a relatoria do caso, que passou às mãos de Mendonça.
Nos bastidores do Supremo, ministros interpretaram que a PF teria avançado em apurações sem autorização judicial específica. Mendonça não cita diretamente o episódio, mas estabelece que qualquer nova investigação ou inquérito deverá ser previamente solicitado e fundamentado ao relator, aguardando decisão formal caso a caso.
É uma exigência que reforça o controle judicial sobre o rumo das investigações.
Compartilhamento com a CPMI do INSS
No mesmo contexto, Mendonça autorizou o compartilhamento com a CPMI do INSS de documentos obtidos por meio de quebras de sigilo na chamada Operação Sem Desconto, que dialoga com a investigação da Operação Compliance Zero.
A autorização, no entanto, vem acompanhada de condicionantes. O ministro determinou que o repasse respeite a cadeia de custódia da prova, a preservação da intimidade dos investigados e as garantias constitucionais.
O movimento equilibra dois princípios sensíveis: a fiscalização política exercida por uma comissão parlamentar de inquérito e a proteção de direitos fundamentais dos envolvidos.
Autonomia, controle e confiança institucional
Ao mesmo tempo em que retira determinações anteriores sobre quais peritos deveriam atuar no caso, Mendonça reforça a autonomia técnica da PF. Mas deixa claro que essa autonomia não se sobrepõe ao controle judicial.
A decisão estabelece um novo desenho institucional para o caso Master. De um lado, investigação sob vigilância rígida do Supremo. De outro, abertura controlada de informações ao Congresso.
No centro desse embate está algo maior do que o Banco Master ou qualquer nome envolvido. Está a credibilidade do sistema de Justiça e a delicada engrenagem que equilibra polícia, Judiciário e Parlamento.
Quando instituições se tensionam, a sociedade observa. E talvez o maior desafio não seja apenas descobrir fatos, mas preservar a confiança pública no caminho até eles.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Antonio Augusto/STF
