Ex-diretor da Abin perde direitos políticos após condenação definitiva, enquanto filho do ex-presidente notingue mandato por faltas e segue elegível.
A decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que declarou, na quinta-feira (18), a perda dos mandatos de Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) inaugurou desfechos políticos distintos para os dois parlamentares, apesar de a medida ter sido formalizada no mesmo ato. Publicada em edição extra do Diário da Câmara, a determinação foi conduzida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em um movimento para conter o desgaste institucional entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF).
No caso de Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a cassação decorre de uma condenação criminal definitiva. Ele foi sentenciado a 16 anos de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e encontra-se fora do país. Já Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por uma razão administrativa: o excesso de faltas às sessões deliberativas, após deixar o Brasil para permanecer nos Estados Unidos sem autorização para exercer o cargo de forma remota.
Caminhos diferentes na elegibilidade
Apesar da cassação simultânea, as consequências eleitorais não são as mesmas. Alexandre Ramagem perde automaticamente seus direitos políticos, uma vez que a legislação prevê a inelegibilidade em casos de condenação criminal com trânsito em julgado.
Eduardo Bolsonaro, por outro lado, mantém a possibilidade de disputar futuras eleições. Como a perda do mandato ocorreu por infração regimental, o estouro do limite de faltas, não há, neste momento, impedimento legal para que ele seja candidato em 2026, salvo se vier a sofrer nova condenação judicial.
Partido anuncia reação
O PL já sinalizou que não pretende encerrar o assunto. O líder da bancada na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a legenda vai recorrer da decisão.
“Nós lutaremos pelo mandato de todos os parlamentares até a última instância e não vamos nos dobrar aos caprichos de alguns ministros do STF”, declarou.
A estratégia jurídica ainda está em análise, especialmente no caso de Ramagem, cuja defesa sustenta que a perda do mandato deveria ter sido submetida ao plenário da Câmara, e não decidida exclusivamente pela Mesa Diretora.
Suplentes assumem as vagas
Com a oficialização da vacância, os suplentes já foram convocados para ocupar as cadeiras:
– No Rio de Janeiro, assume Dr. Flávio (PL), veterinário e atual secretário estadual de Agricultura. Ele anunciou que deixará o cargo no governo de Cláudio Castro para tomar posse em Brasília.
– Em São Paulo, a vaga será ocupada por Missionário José Olímpio (PL), político veterano e ligado ao segmento evangélico, que retorna à Câmara após mandatos anteriores.
Contexto político
A opção de Hugo Motta por resolver o impasse por meio da Mesa Diretora e não do plenário, foi interpretada nos bastidores como um gesto de distensão com o STF, especialmente após a Câmara ter rejeitado, dias antes, a cassação da deputada Carla Zambelli.
Antes da decisão, a defesa de Ramagem chegou a pedir que ele pudesse exercer o mandato à distância, mesmo fora do país ou eventualmente preso, solicitação que não prosperou.
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro minimizou a perda do cargo e classificou a cassação como uma “medalha de honra”, afirmando que agiu conforme o que acredita ser a expectativa de seus eleitores ao buscar apoio internacional contra o Judiciário brasileiro. “Essa história ainda não acabou”, escreveu o ex-deputado.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
