Decisão foi tomada por maioria e envolve excesso de faltas e condenação por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A política brasileira viveu, nesta quinta-feira (18), um daqueles momentos que entram para a história e dividem opiniões. A cassação de dois mandatos federais, ambos ligados ao núcleo bolsonarista, reacendeu debates sobre responsabilidade, ausência, Justiça e os limites do exercício do poder quando ele se afasta da legalidade.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta, decidiu pela cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, e Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada por maioria e formalizada em documento oficial com base no parecer do relator, deputado Carlos Veras.
Decisão da Mesa e fundamentos legais
No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu por excesso de faltas ao longo do ano legislativo. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro e ultrapassou o limite de ausências permitido pelo Regimento da Câmara. A regra estabelece que a perda do mandato ocorre quando o deputado atinge 30% de faltas, sem necessidade de análise pelo Conselho de Ética ou votação em plenário.
Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em razão de decisão judicial. Ex-diretor da Agência Nacional de Inteligência, ele foi condenado a 16 anos e um mês de prisão pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Tentativas de reversão e fuga para os EUA
Pouco antes da decisão da Mesa Diretora, Ramagem chegou a pedir que a Câmara ignorasse a determinação do Supremo Tribunal Federal, alegando ser alvo de perseguição política. O pedido não prosperou. Tanto ele quanto Eduardo Bolsonaro estão atualmente nos Estados Unidos.
Eduardo pediu licença do mandato e deixou o país, com previsão de retorno em julho, o que não aconteceu. Ele tentou exercer o mandato à distância, mas a solicitação foi barrada pelo presidente da Câmara. A partir daí, as faltas começaram a ser contabilizadas, culminando na cassação.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de articular ações contra o próprio país, tema que também pesa politicamente sobre sua trajetória recente.
Efeitos políticos e eleitorais
Apesar da perda do mandato, Eduardo Bolsonaro não se torna inelegível. A cassação por excesso de faltas não gera impedimento eleitoral, o que significa que ele pode disputar cargos nas eleições de 2026, caso deseje.
A decisão da Mesa Diretora, embora amparada no regimento e em decisões judiciais, marca um ponto de inflexão na atual legislatura, ao atingir dois nomes simbólicos de um mesmo campo político.
No fim, mais do que um episódio administrativo ou jurídico, a cassação de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem expõe uma pergunta que ultrapassa partidos e ideologias: o mandato pertence ao eleito ou à responsabilidade que ele assume com a democracia e com o país? É nesse espaço entre poder e dever que a política brasileira segue sendo colocada à prova.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Correio Braziliense
