Ministro do STF diz que medidas estrangeiras só têm validade no Brasil com aval da Justiça.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que bancos brasileiros podem ser punidos caso apliquem no país sanções determinadas pelos Estados Unidos. Em entrevista à Reuters, ele defendeu que medidas estrangeiras só têm efeito no Brasil após validação judicial, e que o descumprimento dessa regra pode levar instituições financeiras a responderem perante a Justiça brasileira.
Sanções contra Moraes e impacto nos bancos
As declarações surgem em meio ao impasse provocado pelas sanções impostas pelo governo norte-americano contra o magistrado, acusado de “abusos de direitos humanos” por liderar processos contra Jair Bolsonaro e seus aliados. A ofensiva de Washington, baseada na Lei Magnitsky, gerou forte instabilidade: ações de bancos brasileiros despencaram diante da pressão de cumprir ordens externas sem aval do STF.
Moraes reconheceu que bancos com operações internacionais precisam obedecer às regras do país onde atuam, mas frisou que, dentro do Brasil, só decisões da Justiça nacional podem autorizar congelamentos de contas ou bloqueios de ativos. “Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, disse.
Conflito jurídico e diplomático
O alerta de Moraes dialoga com decisão recente do ministro Flávio Dino, que reiterou que leis estrangeiras não podem ser aplicadas automaticamente no país. A medida desencadeou reação imediata do Departamento de Estado dos EUA, que chamou o ministro de “tóxico” e alertou que qualquer instituição que o apoiasse correria risco de sofrer sanções.
Segundo Moraes, a aplicação da lei foi “desviada de finalidade” e acabou colocando bancos, empresas americanas no Brasil e até parceiros comerciais em posição delicada. “Exatamente por isso é importante o canal diplomático para que isso seja logo solucionado”, afirmou, reforçando acreditar em uma solução por meio da diplomacia ou até de contestação judicial nos EUA.
Pressão sobre o sistema financeiro
Para executivos do setor, a situação expõe os bancos brasileiros a um dilema sem saída. “O Brasil realmente não tem escolha”, disse um banqueiro à agência, lembrando que a não observância de ordens do OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, do Tesouro dos EUA) pode cortar o acesso ao sistema financeiro internacional.
Outro dirigente acrescentou que, na prática, qualquer decisão relacionada a sanções contra Moraes deverá passar pelo STF antes de ser aplicada no Brasil. “O tribunal precisará encontrar uma solução que não coloque o sistema financeiro em risco”, afirmou.
A instabilidade já se refletiu no mercado: as ações do Banco do Brasil caíram 6% na terça-feira (20), a maior queda entre os três maiores bancos do país. Em comunicado, a instituição disse estar preparada para lidar com questões “complexas e sensíveis” ligadas à regulamentação global.
Próximos capítulos
Enquanto os bancos aguardam definições, a tensão entre Brasília e Washington se intensifica. Para Moraes, a saída está em separar a disputa política do funcionamento do sistema financeiro. Mas, até que isso ocorra, o impasse segue como um dos maiores testes de resistência do Brasil diante do peso das sanções americanas.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Agência Brasil
