Ministro aponta violação da Constituição após rejeição da cassação; deputada permanece presa na Itália.
A crise envolvendo o destino político de Carla Zambelli (PL-SP) ganhou um novo capítulo na noite desta quinta-feira (11). Em uma decisão contundente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou o resultado da votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da parlamentar e determinou a perda imediata de seu mandato.
A determinação acontece enquanto Zambelli permanece presa na Itália, após cooperação internacional que resultou em sua detenção em julho deste ano.
Decisão da Câmara contrariou determinação judicial
Na quarta-feira (10), o plenário da Câmara rejeitou o parecer que pedia a cassação da deputada. Foram 227 votos favoráveis: número insuficiente para alcançar a maioria absoluta de 257 votos exigida para aprovar o afastamento. A decisão contrariava o que já havia sido estabelecido pela Primeira Turma do STF, que condenou Zambelli a 10 anos de prisão em regime fechado pelo ataque ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Declaro nula a rejeição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli”, escreveu Moraes.
Violação constitucional
Em sua decisão, Moraes destacou que a Câmara violou os artigos 55, III e VI, da Constituição Federal, que determinam a perda automática do mandato em casos de condenação criminal transitada em julgado por decisão do STF.
“É o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados cumprir a determinação”, afirmou o ministro.
Prazo para cumprimento e sessão extraordinária
Moraes estabeleceu prazo de até 48 horas para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cumpra a ordem e efetive o afastamento de Zambelli.
Além disso, o ministro solicitou ao ministro Flávio Dino o agendamento de uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma do STF nesta sexta-feira (12), das 11h às 18h, para referendar a decisão.
Um caso que expõe tensões institucionais
A cassação de Carla Zambelli se tornou um dos episódios mais emblemáticos da atual legislatura, expondo divergências entre Poderes, pressões políticas e disputas sobre interpretação constitucional.
Com a nova decisão de Moraes, o impasse chega a um desfecho determinado pela Justiça, mas seus reflexos políticos devem reverberar por muito mais tempo em Brasília.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Brasil de Fato
