Ministro defende pena de 16 anos e perda do cargo; dois réus devem ser absolvidos.
A responsabilização pelos ataques do 8 de Janeiro segue avançando no STF, e o voto mais recente do ministro Alexandre de Moraes expõe, com força, a importância de entender como a omissão de autoridades contribuiu para um dos episódios mais graves da história democrática recente. O tom do relator, ao analisar o comportamento da cúpula da PMDF, deixa claro que o país ainda não encerrou o ciclo de respostas a aquele dia que feriu profundamente a confiança nas instituições.
De forma direta, Moraes votou nesta sexta-feira (28) pela condenação de cinco dos sete oficiais denunciados por omissão nos ataques. Para o ministro, não houve apenas falhas: houve descumprimento de dever em um cenário cujo risco já era amplamente conhecido e anunciado.
O voto e as responsabilidades apontadas
O relator sugeriu uma pena de 16 anos de prisão, 100 dias-multa e perda do cargo para os cinco oficiais considerados responsáveis. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, que tem até 5 de dezembro para votar.
No mesmo voto, Moraes decidiu absolver dois dos investigados: Flávio Silvestre de Alencar e Rafael Pereira Martins. Para o ministro, nenhum dos dois tinha autonomia estratégica, poder de decisão ou dolo que justificasse responsabilização criminal.
Alertas que antecederam o 8 de Janeiro
Moraes destacou que a PMDF recebeu, dias antes dos ataques, diversos avisos formais sobre a possibilidade de invasões e atos violentos. O Relatório de Inteligência de 6 de janeiro já mencionava risco concreto de ataques a prédios públicos, mobilização de caravanas e convocação para uma suposta “tomada de poder”.
Mesmo assim, segundo o ministro, a corporação não adotou providências compatíveis com a gravidade da situação. Em seu voto, ele descreve ponto a ponto como a contenção falhou no dia dos ataques, mesmo após o rompimento de barreiras, avanço da multidão e quebra de revistas.
Por que dois réus devem ser absolvidos
No caso do tenente Rafael Martins, Moraes afirmou que sua tropa não se retirou por omissão, mas por necessidade técnica, diante de risco real e falha de equipamentos. O recuo, segundo o voto, seguiu a doutrina tática e foi seguido por ações de retomada — inclusive prisões e dispersão de manifestantes.
Já em relação ao major Flávio Silvestre, o ministro afirmou que, embora tenha havido omissões pontuais, o oficial atuava apenas na execução tática, sem acesso às informações de inteligência nem poder de decisão estratégica. Moraes destacou que ele reagiu aos ataques, atuou em contenção e não há prova de adesão consciente aos crimes daquela tarde.
Quem são os sete réus
• Fábio Augusto Vieira — coronel e ex-comandante-geral da PMDF
• Klepter Rosa Gonçalves — coronel e ex-subcomandante-geral da PMDF
• Jorge Eduardo Barreto Naime — coronel da PMDF
• Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra — coronel da PMDF
• Marcelo Casimiro Vasconcelos — coronel da PMDF
• Flávio Silvestre de Alencar — major da PMDF
• Rafael Pereira Martins — tenente da PMDF
O julgamento, ainda em andamento, reacende a necessidade de compreender que a defesa da democracia não se faz apenas na repressão ao ato final, mas na responsabilidade diária de quem ocupa cargos essenciais de comando. Cada decisão ou ausência dela, compõe o cenário que permitiu o 8 de Janeiro. A forma como o STF conclui este processo dirá muito sobre os limites institucionais que o país está disposto a reafirmar daqui para frente.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/STF
