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Moraes critica anistia e reafirma compromisso do STF com a democracia

Durante leitura do relatório da ação penal da trama golpista, ministro sinaliza que pacificação não pode significar impunidade e envia recados claros a aliados de Bolsonaro e ao governo dos EUA.

O início do julgamento da ação penal que investiga a trama golpista trouxe um recado firme do ministro Alexandre de Moraes: pacificação não significa impunidade. Sem mencionar a palavra “anistia”, Moraes deixou clara sua posição sobre a proposta que circula no Congresso e reforçou a independência do Poder Judiciário, mostrando que pressões externas ou políticas não influenciarão a Corte.

Confira a declaração de Moraes:

Pacificação não é covardia

Na introdução do relatório, Moraes afirmou que “a impunidade não é opção para a pacificação” e que “a covardia do apaziguamento” apenas incentiva novas tentativas de golpe. Interlocutores do ministro interpretaram essas palavras como uma referência direta aos debates sobre anistia em andamento na Câmara e no Senado.

“Lamentavelmente, no curso da ação penal, se constatou a existência de uma organização criminosa, que passou a agir de forma covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar coagir o Supremo e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de Estado estrangeiro”, disse Moraes, em clara crítica a aliados do ex-presidente e a interferências externas.

Gestos e recados discretos

Durante a leitura, Moraes também fez um gesto de reconhecimento ao ministro Luiz Fux, potencialmente divergente em alguns pontos do julgamento, destacando a “honrosa participação” do colega nas audiências de instrução. A menção reforça a importância de manter o debate técnico e respeitoso dentro da Primeira Turma.

O relator deixou claro que eventuais sanções aplicadas aos réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, não poderão ser usadas como justificativa para anistia. A mensagem, ainda que velada, foi inequívoca: crimes contra a democracia não podem ser relativizados.

Texto: Daniela Castelo Branco

Foto: Divulgação/Folha – Uol

Reportagem: CNN Brasil

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