Ministro do STF considerou o pedido do governo do DF impertinente para o momento processual; nova solicitação poderá ser feita após o trânsito em julgado da ação.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o pedido do governo do Distrito Federal (GDF) para submeter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma avaliação médica seja retirado dos autos da ação penal que o acusa de liderar a tentativa de golpe de Estado.
De acordo com informações da CNN, Moraes considerou a solicitação impertinente ao momento processual, já que o caso ainda não está na fase de execução penal: etapa em que a pena se torna definitiva, sem possibilidade de novos recursos.
O ofício havia sido enviado na quarta-feira (5) pela Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape), que pedia uma avaliação médica detalhada para verificar se o estado de saúde de Bolsonaro seria compatível com o sistema prisional de Brasília. O documento citava as cirurgias abdominais do ex-presidente e as complicações médicas enfrentadas durante o período de prisão domiciliar, decretada em agosto.
Com a decisão de Moraes, o GDF só poderá reapresentar o pedido após a definição definitiva da pena. O primeiro recurso da defesa de Bolsonaro começa a ser julgado nesta sexta-feira (7). Caso ele seja rejeitado, os advogados terão cinco dias para apresentar um novo embargo, que também será analisado pela Primeira Turma do STF.
Somente após o encerramento dessa etapa é que a prisão do ex-presidente poderá ser considerada certa. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/STF
