Ministro do STF afirma que ex-presidente recebe assistência médica diária na Papuda e não preenche requisitos para benefício humanitário.
A situação do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou ao centro do debate jurídico nesta segunda-feira (2). Em decisão aguardada com expectativa por aliados e críticos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa. A avaliação médica oficial foi determinante para o desfecho.
Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, Bolsonaro cumpre pena em regime fechado no Complexo da Papuda, em Brasília, custodiado em Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar.
Laudo aponta doenças sob controle
A defesa alegou que o ex-presidente apresenta um quadro clínico complexo, com múltiplas comorbidades, e sustentou que o estado de saúde justificaria a conversão da pena para o regime domiciliar.
Antes de decidir, Moraes determinou a realização de perícia por junta médica oficial. O laudo da Polícia Federal concluiu que Bolsonaro apresenta:
• Hipertensão arterial sistêmica
• Síndrome da Apneia Obstrutiva do Sono grave
• Obesidade clínica
• Aterosclerose sistêmica
• Doença do refluxo gastroesofágico
• Queratose actínica
• Aderências intra-abdominais
Apesar das condições diagnosticadas, os peritos afirmaram que as doenças estão sob controle clínico e medicamentoso, não havendo necessidade de internação hospitalar.
Assistência médica contínua na prisão
Na decisão, Moraes destacou que a unidade prisional dispõe de estrutura adequada para atender às necessidades do condenado. Segundo o ministro, há possibilidade e realização efetiva de atendimentos médicos contínuos, com múltiplas avaliações diárias, além de sessões de fisioterapia e atividades físicas monitoradas.
Para o magistrado, não estão presentes os requisitos exigidos pela jurisprudência do STF para concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias.
Tentativa anterior pesa na decisão
A decisão também menciona o histórico do ex-presidente no cumprimento de medidas cautelares. Moraes recordou episódio anterior envolvendo rompimento de tornozeleira eletrônica, interpretado como tentativa de fuga, fator que reforçou a avaliação de que o regime fechado deve ser mantido.
Repercussão política e jurídica
A negativa ocorre em meio a um cenário de forte polarização política. Para aliados, a defesa seguirá buscando alternativas jurídicas. Para opositores, a decisão reafirma a autoridade da Corte e o cumprimento rigoroso das regras penais.
No campo jurídico, o entendimento reforça a linha adotada pelo Supremo de que a prisão domiciliar humanitária exige comprovação inequívoca de impossibilidade de tratamento no sistema prisional, o que, segundo o laudo técnico, não se verifica neste caso.
A decisão mantém Bolsonaro atrás das grades e sinaliza que, ao menos por ora, a discussão sobre sua permanência no regime fechado permanece encerrada no Supremo. Mas, como tem sido desde o início desse processo, cada capítulo jurídico continua carregado de peso político e repercussão nacional.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Getty Images
