Decisão ocorre após falhas na escolta do ex-presidente durante saída de hospital em Brasília.
Há decisões judiciais que vão além da letra fria da lei: carregam em si o peso da simbologia política e do zelo institucional. Foi nesse tom que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira (17) que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) não seja mais responsável pela segurança de Jair Bolsonaro (PL) em seus deslocamentos.
A decisão do ministro
Por lei, ex-presidentes têm direito vitalício à proteção feita pelo GSI. Mas, no entendimento de Moraes, essa regra não se aplica a Bolsonaro, que desde 4 de agosto cumpre prisão domiciliar, monitorado pela Polícia Federal (PF) e pela Polícia Penal do Distrito Federal. Para o ministro, a presença do GSI nesses deslocamentos não é necessária e, mais do que isso, pode abrir margem para situações de exposição indevida.
O episódio no hospital
A medida foi tomada após a saída conturbada de Bolsonaro de um hospital em Brasília no domingo (14). Na ocasião, o ex-presidente parou por cerca de seis minutos diante das câmeras, enquanto seu médico concedia entrevista coletiva improvisada. O desembarque ocorreu em área aberta, cercada por apoiadores e jornalistas, o que, para Moraes, expôs falhas de segurança e contrariou protocolos de custódia.
Em despacho, o ministro ressaltou que Bolsonaro deveria ter sido levado imediatamente para casa após a liberação médica, sem exposição pública. Determinou, então, que todos os deslocamentos passem a ser coordenados pela PF ou pela Polícia Penal, sem participação do GSI, que seguirá responsável apenas pela proteção dos familiares do ex-presidente.
As versões em disputa
O GSI reagiu com uma nota afirmando que não faz segurança direta de ex-presidentes, apenas oferece treinamento e capacitação a agentes indicados por eles. Já a Polícia Penal alegou que, no domingo, houve dificuldade de locomoção devido à aglomeração de pessoas próximas à viatura. Nos bastidores, ministros do Supremo interpretaram a cena como uma tentativa de Bolsonaro de transformar a saída hospitalar em ato político, algo que inevitavelmente seria transmitido pelas câmeras.
Prisão domiciliar e saúde
Condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes como organização criminosa e tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar por determinação de Moraes, que considerou haver descumprimento reiterado de medidas cautelares. Desde então, o ex-presidente já precisou de atendimento hospitalar três vezes, incluindo uma cirurgia para remoção de lesões na pele e internações ligadas a crises de refluxo, vômitos e pressão baixa. Em sua última passagem pelo hospital, médicos identificaram lesões compatíveis com câncer de pele.
A retirada do GSI da sua escolta não é apenas uma medida prática: é também um gesto que reforça a vigilância sobre um ex-presidente em prisão domiciliar e que, mesmo longe do poder, ainda provoca comoção, disputas e mobilização política. No fim, o episódio evidencia que o palco em torno de Bolsonaro não está restrito às urnas ou tribunais, ele se estende a cada detalhe de sua rotina, onde a política e a justiça se encontram no olhar atento da sociedade.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/CNN Brasil
