Ministro do STF dá cinco dias para que Executivo e Legislativo se manifestem sobre embate institucional.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos dos decretos que elevaram as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional.
A medida busca conter o avanço da crise institucional provocada pela disputa entre os Poderes. Na decisão, Moraes deu prazo de cinco dias para que as duas partes apresentem esclarecimentos formais sobre os atos praticados.
O Palácio do Planalto deverá justificar o conteúdo e os fundamentos dos Decretos 12.466, 12.467 e 12.499/2025, que aumentaram o imposto. Já o Congresso terá que explicar o Decreto Legislativo 176/2025, que revogou as mudanças promovidas pelo Executivo.
A expectativa no STF é que a mediação sirva como ponto de partida para um entendimento político e evite novos desgastes entre os Poderes.
Texto: Daniela Castelo Branco
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