Ministro do STF rejeitou pedido da defesa; ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que contestava a condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O julgamento, que começou nesta sexta e segue até o próximo dia 14, ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte. O recurso apresentado por Bolsonaro; embargos de declaração, foi protocolado no último dia do prazo, pouco antes de o processo entrar em trânsito em julgado, em 27 de outubro.
A defesa alegou supostas “injustiças”, “erros” e “equívocos” na decisão que levou à condenação do ex-presidente. Caso os embargos sejam rejeitados, o acórdão transitará em julgado, abrindo caminho para o cumprimento da pena.
Entre os condenados do núcleo 1, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não apresentou recurso. O processo dele já transitou em julgado, e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro começou a cumprir a pena na última segunda-feira (3).
A Primeira Turma do STF é composta por quatro ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino (presidente do colegiado) e Cristiano Zanin. São necessários apenas três votos para formar maioria.
Com a rejeição dos recursos, Moraes poderá determinar, nos próximos dias, o início da execução da pena de Bolsonaro.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/CNN
