Ministro do STF afirma que ex-presidente liderou organização criminosa que tentou impedir posse de Lula e quase levou o Brasil de volta à ditadura.
O Supremo Tribunal Federal viveu, nesta terça-feira (9), um dos momentos mais marcantes da história recente do país. Em voto longo e contundente, o ministro Alexandre de Moraes pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete aliados por envolvimento em uma trama golpista que, segundo ele, colocou em risco a própria democracia brasileira e quase levou o país de volta à sombra de uma ditadura.
Relator da ação, Moraes pediu a condenação do ex-presidente por cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo Moraes, Bolsonaro exerceu papel de liderança na organização criminosa, utilizando a estrutura do governo federal e das Forças Armadas para implementar um projeto autoritário de poder.
“O líder do grupo criminoso deixa claro aqui, em viva voz, de forma pública para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota democrática nas eleições, que jamais aceitaria ou cumpriria a vontade popular”, disse o ministro, citando declarações de Bolsonaro em lives nas quais o ex-presidente afirmava que “só sairia morto, preso ou vitorioso”.
Réus e crimes
Além de Bolsonaro, Moraes votou pela condenação de:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022.
No caso de Ramagem, Moraes destacou que a Câmara suspendeu parte das acusações, mas ainda assim votou pela condenação dele por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.
Minuta do golpe
O relator também se referiu ao documento encontrado na casa de Anderson Torres, em janeiro de 2023. Moraes criticou duramente a postura do ex-ministro.
“O ministro da Justiça que recebe a minuta de golpe, rasga e decreta prisão de quem apresentou, não leva para casa”, afirmou.
Para a PGR, Torres deu suporte jurídico às medidas golpistas e participou da disseminação de ataques contra o sistema eleitoral. A defesa, no entanto, diz que o documento era apenas uma minuta “apócrifa”, sem validade jurídica.
Estratégia e provas
No voto, que durou cerca de cinco horas e foi apresentado com quase 70 slides, Moraes traçou a linha do tempo das ações do grupo entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023. Ele destacou:
- As lives de Bolsonaro como estratégia para atacar o sistema eleitoral e o STF;
- Reuniões ministeriais com conteúdo golpista, como a de julho de 2022, que buscava adesão das Forças Armadas;
- O plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de Lula e Alckmin, com cópias impressas dentro do Palácio do Planalto;
- Os acampamentos em frente a quartéis como parte fundamental da tentativa de golpe, financiados e organizados para pressionar contra a posse do governo eleito.
“Nós estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase voltou a uma ditadura que durou 20 anos, porque uma organização criminosa, liderada por Jair Bolsonaro, não sabe perder eleições”, disse o ministro.
Julgamento em andamento
O julgamento terá sequência ao longo da semana. Após Moraes, votam Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A condenação depende da maioria de três votos. As penas, no entanto, só serão definidas ao final da análise do processo.
Quadro-resumo: Crimes atribuídos aos réus do núcleo 1
Jair Bolsonaro (ex-presidente)
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave
- Deterioração de patrimônio tombado
Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin)
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
(A Câmara suspendeu a tramitação de outros crimes contra ele)
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave
- Deterioração de patrimônio tombado
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave
- Deterioração de patrimônio tombado
Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave
- Deterioração de patrimônio tombado
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave
- Deterioração de patrimônio tombado
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave
- Deterioração de patrimônio tombado
Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022)
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave
- Deterioração de patrimônio tombado
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Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Info Money
