Medida unifica alíquotas, mantém isenções e eleva tributos sobre fintechs; especialistas alertam para impactos nos investimentos.
A Comissão Mista aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1303, que surge como alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A proposta busca corrigir distorções econômicas no país, mas revela a complexidade de implementar mudanças estruturais em ano eleitoral, afetando investidores, fintechs e políticas de incentivo à poupança de longo prazo.
Principais mudanças na MP
A medida unifica a alíquota sobre aplicações financeiras em 18%, que antes variava entre 15% e 22%, encerrando o incentivo tributário para investimentos de longo prazo. O Juros sobre Capital Próprio (JCP), forma de remuneração das empresas aos acionistas, também teve a tributação elevada de 15% para 18%.
As fintechs terão a alíquota aumentada de 9% para 15%, considerando o crescimento acelerado do setor. A tributação das apostas esportivas (bets) permanecerá em 12%, contrariando a proposta inicial do governo, mas foi aprovado um programa de adequação que permite a cobrança de 15% sobre operações não reguladas realizadas entre 2010 e 2024.
Instrumentos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) continuarão isentos de tributação, garantindo estímulo a determinados investimentos e proteção a setores estratégicos da economia.
Impactos e preocupações
Segundo a analista de Economia da CNN, Thais Herédia, a medida pode reduzir incentivos para investimentos em títulos do Tesouro Nacional, já que papéis isentos podem se tornar mais atrativos, enquanto aplicações de curto prazo terão aumento de tributação de 15% para 18%. Ela ressalta: “Qual o incentivo que as pessoas terão para comprar um título do Tesouro Nacional se os papéis estão isentos?”.
A aprovação evidencia que corrigir distorções econômicas no Brasil continua sendo um desafio, especialmente em ano eleitoral, quando cada decisão tributária ganha impacto direto sobre investidores, empresas e o equilíbrio fiscal do país. A medida é um passo importante, mas ainda suscita debates sobre justiça tributária, incentivos aos investimentos e o futuro do sistema financeiro brasileiro.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Brasilagro
