Subprocurador do MPTCU solicita ao TCU que atue junto ao STJ para interromper pagamentos durante afastamento cautelar.
Quando denúncias atingem um integrante da mais alta cúpula do Judiciário, o impacto vai além do caso individual. Ele reverbera na confiança pública, na credibilidade das instituições e na sensação de justiça da sociedade. É nesse cenário delicado que o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, pediu a suspensão imediata da remuneração do ministro Marco Buzzi, afastado do cargo após acusações de importunação sexual feitas por duas mulheres.
A solicitação foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União para que a Corte atue junto ao Superior Tribunal de Justiça e sustente a interrupção de qualquer pagamento enquanto durar o afastamento preventivo.
Pedido de medida cautelar
Na petição, Furtado pede a adoção de medida cautelar, argumentando que a gravidade das acusações exige a preservação dos princípios constitucionais da moralidade, eficiência e economicidade. Ele também solicita que o TCU apure os valores já pagos ao ministro desde o início do afastamento, com possibilidade de eventual devolução aos cofres públicos, caso seja constatada irregularidade.
Segundo o subprocurador, permitir que um magistrado acusado de condutas dessa natureza continue recebendo remuneração integral custeada pelos contribuintes seria um desrespeito às vítimas e à sociedade.
Afastamento e investigação interna
Na última terça-feira (10), o STJ determinou o afastamento cautelar de Buzzi após as denúncias virem a público. O ministro responde a uma sindicância interna aberta na semana passada. Durante o período de afastamento, ele está impedido de acessar o gabinete, utilizar carro oficial ou exercer prerrogativas do cargo. O salário, porém, continuaria sendo pago, já que não houve exoneração nem condenação definitiva.
Uma das denúncias foi comunicada ao Conselho Nacional de Justiça, onde a suposta vítima prestou depoimento à Corregedoria Nacional de Justiça, conduzida pelo ministro Mauro Campbell. O caso passou a ser tratado como assédio em razão da relação hierárquica entre o magistrado e a denunciante.
Valores recebidos e repercussão
De acordo com dados do Portal da Transparência, Marco Buzzi recebeu R$ 616.998,93 nos últimos quatro meses de 2025. No total, foram R$ 1.197.241,36 ao longo do ano passado. Os vencimentos incluem salário-base atual de R$ 44.047,88, além de vantagens pessoais e gratificações que, em alguns meses, elevaram significativamente a remuneração.
As denúncias envolvem episódios distintos. O primeiro teria ocorrido em janeiro, em Balneário Camboriú (SC), quando uma jovem de 18 anos relatou que o ministro tentou agarrá-la durante um momento de lazer. O segundo caso envolve uma servidora terceirizada subordinada ao gabinete do magistrado.
Em meio aos números, às petições e aos ritos processuais, o que permanece é uma pergunta que ecoa na sociedade: como equilibrar o direito à ampla defesa com a responsabilidade ética de quem ocupa um dos cargos mais altos do Judiciário? Mais do que um debate jurídico, o caso reacende a reflexão sobre poder, responsabilidade e respeito: valores que deveriam ser inegociáveis dentro e fora dos tribunais.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Emerson Leal/STJ
