Projeto reduziria penas do ex-presidente e aliados condenados; decisão foi anunciada durante ato em defesa da democracia no Planalto.
No dia em que o Brasil relembra uma das páginas mais traumáticas de sua história recente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma decisão carregada de simbolismo político e institucional. No aniversário de três anos dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, Lula vetou integralmente o chamado PL da Dosimetria, projeto que previa a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos e pela tentativa de golpe de Estado.
O veto foi anunciado nesta quinta-feira (8), durante a cerimônia em defesa da democracia realizada no Palácio do Planalto. Diante de autoridades e convidados, Lula reforçou o peso histórico da data e deixou claro que, para ele, não há espaço para relativizar crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito.
Discurso duro e recado político
Em sua fala, o presidente classificou o 8 de Janeiro como um divisor de águas na história do país. Segundo Lula, a data simboliza a vitória da democracia sobre aqueles que tentaram tomar o poder pela força, desprezando o resultado das urnas.
“O 8 de Janeiro está marcado na história como o dia da vitória da democracia, vitória sobre aqueles que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas. São os que sempre defenderam a ditadura, a tortura e o extermínio de adversários e pretendiam submeter o Brasil a um regime de exceção”, afirmou.
Veto já era esperado nos bastidores
A decisão não surpreendeu parlamentares nem integrantes do governo. Nos bastidores, Lula vinha sinalizando há semanas que vetaria o projeto. A avaliação do presidente é de que o texto beneficiaria aliados políticos envolvidos nos atos golpistas e enfraqueceria o processo de responsabilização judicial dos crimes cometidos.
Para o Palácio do Planalto, sancionar a proposta em uma data simbólica como essa representaria um risco político e institucional, além de um desgaste com o Supremo Tribunal Federal.
A tramitação no Congresso
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro, por 291 votos a 148. Em seguida, o Senado confirmou a proposta em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários.
O texto original previa anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e também aos acusados pertencentes aos quatro núcleos da tentativa de golpe julgados pelo STF. Diante da reação negativa, esse trecho acabou sendo retirado, mas o núcleo central do projeto foi mantido.
O que previa o PL da Dosimetria
A proposta alterava o cálculo das penas aplicadas aos crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado quando praticados no mesmo contexto. Na prática, determinava que fosse aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das punições.
O texto também previa mudanças na dosimetria, com ajustes nas penas mínimas e máximas e redução do tempo necessário para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Quem poderia ser beneficiado
Caso fosse sancionada, a nova regra beneficiaria todos os condenados pela tentativa de golpe, inclusive integrantes do núcleo central do processo, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros e aliados próximos.
Entre os nomes citados estão Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Alexandre Ramagem. Esse grupo foi condenado pela 1ª Turma do STF a penas que variam de 16 a 24 anos de prisão em regime fechado, em decisão definitiva proferida em 25 de novembro deste ano, além de outras penas a serem cumpridas posteriormente.
Ao vetar o projeto exatamente no aniversário do 8 de Janeiro, Lula fez mais do que barrar uma mudança legislativa. O gesto foi um recado claro de que a memória dos ataques à democracia não será tratada como detalhe do passado, mas como um marco que exige responsabilidade, coerência e compromisso institucional; sobretudo quando o país ainda lida com as feridas abertas daquele dia.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Ricardo Stuckert/PR
