Após condenação por liderar trama golpista, ex-presidente enfrenta no STM pedido de expulsão do Exército feito pelo Ministério Público Militar.
O cerco jurídico em torno do ex-presidente Jair Bolsonaro ganha mais um capítulo decisivo. Desta vez, não se trata apenas da condenação criminal que o levou a uma pena superior a 27 anos de prisão, mas da possibilidade de perder oficialmente a patente de capitão da reserva do Exército: um símbolo de sua trajetória e identidade política. A decisão pode atingir não só sua biografia militar, mas também o legado que construiu junto às Forças Armadas.
O ministro Carlos Vuyk, do Superior Tribunal Militar, determinou nesta terça-feira (10) que a defesa de Bolsonaro apresente manifestação no prazo de 10 dias. Essa é a etapa inicial do processo que pode resultar na expulsão do ex-presidente das fileiras do Exército. Após a apresentação da defesa, o caso retorna ao gabinete do relator para análise.
Pedido de perda de patente
O procedimento foi aberto após o Ministério Público Militar protocolar, em 3 de fevereiro, pedido formal de perda de patente não apenas contra Bolsonaro, mas também contra os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Todos foram condenados na ação penal que apurou a chamada trama golpista.
Pela Constituição, oficiais das Forças Armadas podem perder o posto e a patente quando há condenação criminal superior a dois anos de prisão. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão, acusado de liderar um plano para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Impacto financeiro e “morte ficta”
Caso o STM decida pela cassação da patente, o efeito será também financeiro. O salário de capitão da reserva deixará de ser pago diretamente ao ex-presidente e será destinado, em forma de pensão, à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ou à filha do casal, Laura. O mecanismo é conhecido como “morte ficta”, previsto na legislação militar desde 1960.
O julgamento no STM terá peso simbólico e institucional. A eventual expulsão de um ex-presidente da República das fileiras do Exército seria um fato raro e carregado de significado histórico. Mais do que uma decisão administrativa, o processo toca em valores como responsabilidade, hierarquia e os limites entre poder político e estrutura militar. Em um país ainda marcado pelas cicatrizes da polarização, cada novo desdobramento reforça que os capítulos dessa história continuam a ser escritos e observados atentamente por toda a nação.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Estadão Conteúdo
