Parlamentares afirmam que medida cria blindagem aos ministros e ameaça o equilíbrio entre os Poderes.
A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, caiu como uma bomba no meio político e reacendeu um dos debates mais sensíveis da democracia brasileira: até onde vai o poder da Suprema Corte. Nesta quarta-feira (3), ao determinar que apenas a Procuradoria-Geral da República pode pedir o impeachment de ministros do STF, a reação da oposição foi imediata, dura e carregada de preocupação institucional.
Para parlamentares contrários à medida, a liminar representa uma tentativa de “reescrever” a Constituição e enfraquece o papel do Congresso Nacional, especialmente do Senado, responsável por analisar pedidos de impeachment de autoridades do Judiciário.
Parlamentares falam em blindagem e risco à separação dos Poderes
O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que a decisão cria uma espécie de blindagem aos ministros do Supremo. Segundo ele, limitar a possibilidade de responsabilização fere diretamente o princípio da separação dos Poderes. Para o parlamentar, impedir que qualquer cidadão protocole pedidos de impeachment enfraquece a República e restringe mecanismos de controle democrático.
Na Câmara, o líder do PL, Sóstenes Cavalcanti (RJ), classificou a decisão como “equivocada” e “institucionalmente perigosa”. Em sua avaliação, ao impor que apenas o PGR possa solicitar o impeachment e ainda exigir maioria qualificada no Senado, Gilmar criou, de forma monocrática, uma regra que não existe na Constituição e que contraria diretamente a lei de 1950.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) também criticou a medida e defendeu uma posição firme em defesa da Constituição. Para ele, embora o STF seja o guardião da Carta Magna, não existe autoridade acima do próprio texto constitucional. Segundo Viana, o Senado continuará exercendo suas prerrogativas com independência e respeito à democracia.
Já o líder da oposição na Câmara, Zucco (PL-RS), foi ainda mais contundente ao afirmar que a decisão configura um “golpe branco” contra o sistema de freios e contrapesos. Para ele, o Supremo tenta sequestrar prerrogativas do Parlamento e silenciar a participação dos cidadãos na fiscalização dos Poderes.
Pela decisão de Gilmar Mendes, fica suspenso o trecho da lei de 1950 que permitia a qualquer cidadão apresentar denúncia contra ministros do STF. Além disso, a liminar também determina que a abertura de processo no Senado passe a exigir dois terços dos votos, e não mais maioria simples. Outro ponto é a proibição do uso do mérito das decisões judiciais como base para denúncias de crime de responsabilidade. O tema ainda será analisado pelo plenário do Supremo, em julgamento virtual entre os dias 12 e 19 de dezembro.
Em meio a discursos inflamados, reações institucionais e tensão entre os Poderes, o Brasil volta a encarar uma encruzilhada delicada entre proteção das instituições e o direito de fiscalização democrática. O desfecho desse embate promete ir muito além do campo jurídico e seguir ecoando no coração político do país.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Reuters
