Proposta reacende debate sobre ética, transparência e confiança nas decisões da Suprema Corte.
A relação entre poder, Justiça e confiança pública voltou ao centro do debate político. Em um momento em que parte da sociedade observa com desconfiança os bastidores das instituições, parlamentares da oposição enxergam na atuação de familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal um ponto sensível que precisa ser enfrentado. O tema ganhou força novamente e promete aquecer o cenário legislativo nos próximos meses.
A ofensiva parte de um projeto de lei apresentado em 2023 pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), que agora passa a ser tratado como prioridade por partidos da direita com foco em 2026. O texto propõe restringir a atuação advocatícia de parentes de ministros das Cortes Superiores, reacendendo discussões sobre limites éticos e possíveis conflitos de interesse no Judiciário.
Proposta mira lacuna legal nas Cortes Superiores
O projeto altera o Estatuto da OAB para impedir que cônjuges, parentes, sócios e ex-sócios de ministros atuem na chamada Terceira Instância. A ideia, segundo a autora, é estabelecer regras claras onde hoje não há vedação legal específica, especialmente em um ambiente marcado por decisões de alto impacto político, econômico e institucional.
O texto prevê exceções pontuais, como a impetração de habeas corpus em causa própria. Também permite a atuação de ex-cônjuges e ex-sócios, desde que o vínculo com o magistrado tenha sido encerrado há pelo menos cinco anos.
Caso Master reforça discurso da oposição
Nos bastidores do Congresso, parlamentares da oposição passaram a usar como principal argumento recente o caso envolvendo o Banco Master, no qual a esposa do ministro Alexandre de Moraes atuou como advogada. Antes disso, a justificativa do projeto já citava a atuação da esposa do ministro Cristiano Zanin como exemplo da necessidade de regulamentação.
Para os defensores da proposta, situações como essas ampliam a sensação de desconforto institucional e alimentam questionamentos sobre imparcialidade, mesmo quando não há irregularidade formal comprovada.
Punições e reação do Supremo
O projeto também prevê sanções disciplinares para advogados que descumprirem as restrições impostas pelo grau de parentesco ou de sociedade. A medida é vista como uma forma de dar efetividade à norma e evitar brechas interpretativas.
Em sentido oposto, o Supremo Tribunal Federal já se posicionou sobre o tema. Em 2023, a Corte declarou inconstitucional um inciso do Código de Processo Civil que limitava a atuação de juízes em processos de escritórios ligados a cônjuges e parentes, sob o argumento de violação ao livre exercício da profissão.
No fundo, o debate vai além de nomes ou casos específicos. Ele toca em algo mais profundo: a necessidade de preservar a credibilidade das instituições e a confiança do cidadão na Justiça. Em tempos de polarização e desconfiança generalizada, discutir limites, transparência e ética não é apenas uma disputa política, mas um convite à reflexão sobre que tipo de Estado e de Justiça a sociedade deseja fortalecer.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Metrópoles
