Ministro da Fazenda afirma que medidas garantem meta de déficit zero para 2025 e não devem afetar preços ao consumidor
Após o recuo do governo no aumento do IOF, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (12) que o novo pacote de medidas alternativas pode gerar um impacto de cerca de R$ 20 bilhões nas contas públicas. A sinalização foi feita um dia após a publicação da Medida Provisória (MP) que apresenta a nova estratégia para compensar a perda de arrecadação.
A proposta original de elevar o IOF: imposto que incide sobre operações financeiras, tinha potencial para gerar R$ 61 bilhões em dois anos: R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Agora, com o recuo, o governo busca caminhos para manter a meta de resultado fiscal zero no ano que vem, sem recorrer ao aumento da carga sobre o consumidor.
“Por exigência da lei, eu tenho que compensar a queda do IOF com esse conjunto de medidas. O conjunto de medidas atende a meta fiscal deste ano”, disse Haddad a jornalistas.
Entre as alternativas em estudo estão dividendos extraordinários de estatais, ajustes na tributação de combustíveis e a taxação de produtos financeiros até então isentos, como as LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), que devem passar a ter alíquota de 5% sobre os rendimentos.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reagiu, alegando que a medida poderia encarecer o crédito rural e afetar os preços dos alimentos. Haddad, no entanto, rechaçou a ideia. “Não vai afetar minimamente. O que está afetando o mercado é a taxa Selic. Esses recursos, na maioria das vezes, nem chegam ao produtor”, garantiu.
O ministro também explicou que os impactos exatos das medidas ainda serão detalhados pela equipe econômica, e que a compensação está estruturada para começar a valer a partir de 1° de janeiro de 2026. Para isso, basta que o pacote esteja em tramitação no Congresso até o fim deste ano; o que permite que as propostas constem no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a ser enviado até 31 de agosto.
Sem impacto direto nos preços, segundo o ministro, o pacote busca equilibrar as contas públicas mirando, principalmente, instituições financeiras e casas de apostas.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Agência Brasil
