Deputado Cláudio Cajado assume a relatoria com promessa de avançar em texto que amplia prerrogativas parlamentares.
A chamada PEC da Blindagem voltou a ganhar força no Congresso nesta terça-feira (16). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) como novo relator da proposta, em substituição a Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Com um perfil mais articulador e trânsito entre diferentes bancadas, Cajado já chega com um novo texto pronto para ser levado ao plenário ainda hoje.
A matéria, também apelidada de PEC das Prerrogativas, reacende debates intensos no Legislativo e na sociedade, já que prevê mudanças significativas nas regras de investigação e responsabilização de parlamentares.
O que muda com a proposta
O texto em discussão restringe a prisão em flagrante de deputados e senadores e estabelece que a abertura de ações penais contra congressistas dependerá de aval do Legislativo, retomando um trecho da Constituição de 1988.
A versão apresentada por Cajado deve incluir prazo de 90 dias para análise dos processos e ampliar o alcance das medidas para presidentes de partidos políticos.
Histórico de impasses
Sob a relatoria anterior, o projeto não avançou. Reuniões acabaram em bate-bocas e até em ameaça de ruptura do PL com a proposta. A resistência estava no fato de o então relator, Lafayette de Andrada, não aceitar um relatório mais abrangente. Um texto alternativo chegou a circular, prevendo até maior autonomia ao Congresso diante de decisões do Supremo, mas não prosperou.
Agora, a expectativa é de que a nova versão tenha maior aceitação entre os parlamentares, principalmente por ser vista como alternativa menos polêmica em comparação a projetos como a anistia e o fim do foro privilegiado.
Reflexo político
Ao avançar com a PEC, a Câmara expõe mais uma vez o embate entre os poderes e a tentativa dos parlamentares de reforçar sua blindagem institucional. Para críticos, a proposta pode abrir espaço para a impunidade; para defensores, trata-se de resgatar o equilíbrio entre Legislativo e Judiciário.
No fim, o que se decide hoje não é apenas uma regra de procedimento, mas um marco que pode redefinir os limites da responsabilidade e da proteção parlamentar em um Brasil ainda marcado por tensões políticas e institucionais.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Agência Câmara
