Servidor da Receita no Rio teria consultado informações fiscais de Viviane Barci de Moraes; STF autorizou operação em três estados.
A suspeita de que dados sigilosos possam ter sido acessados de forma indevida dentro do próprio sistema público acendeu um novo alerta em Brasília. A Polícia Federal investiga se houve motivação política ou financeira na quebra de sigilo de ministros do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares, incluindo a esposa do ministro Alexandre de Moraes.
A apuração ganhou força após a constatação de que informações fiscais teriam sido acessadas nos sistemas da Receita Federal do Brasil. Entre os casos sob análise está o de Viviane Barci de Moraes, que teria tido seus dados consultados por um servidor lotado no Rio de Janeiro.
Operação em três estados
Por determinação de Moraes, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (17) nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Segundo as investigações, os alvos trabalham na Receita Federal e são suspeitos de acessar e eventualmente vazar informações fiscais protegidas por sigilo.
Um dos investigados é servidor do Serpro cedido à Receita e que atua no Rio. Ele teria acessado dados de Viviane Barci de Moraes, fato que agora será analisado de forma mais aprofundada.
Além das buscas, o ministro determinou medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país. A decisão atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República.
Receita confirma auditoria interna
A Receita Federal informou que detectou desvios no acesso a dados durante auditoria interna e encaminhou as informações ao STF. Inicialmente, segundo o órgão, não há indicativos claros de motivação política. No entanto, a própria Receita reconhece que há limitações institucionais para aprofundar a investigação, o que levou à atuação direta da Polícia Federal com autorização do Supremo.
Em nota, o órgão afirmou que não tolera desvios de conduta, especialmente aqueles que envolvem o sigilo fiscal, considerado um dos pilares do sistema tributário brasileiro. A instituição também destacou que há procedimento investigatório prévio em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente.
A reportagem tentou contato com Viviane Barci de Moraes, mas não houve retorno até a publicação. O espaço permanece aberto.
Inquérito das fake news e nova apuração
Os mandados foram cumpridos no âmbito do chamado inquérito das fake news, instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator do caso.
Em janeiro, Moraes determinou a abertura de uma nova investigação para apurar se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras e a Receita Federal teriam quebrado ilegalmente o sigilo fiscal de integrantes da Suprema Corte e de seus familiares.
O caso levanta questionamentos delicados sobre o uso de informações sensíveis dentro da máquina pública. Quando o sigilo fiscal, que deveria ser inviolável, se torna alvo de suspeitas, o debate ultrapassa nomes e cargos. Ele toca em algo essencial: a confiança nas instituições e a responsabilidade de quem tem acesso a dados que não pertencem ao Estado, mas ao cidadão.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Palácio do Planalto
