Projeto que reduz penas dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro entra na fase mais decisiva de tramitação.
O país mal teve tempo de assimilar a votação apertada da madrugada e o Projeto de Lei da Dosimetria já dá mais um passo rumo ao seu capítulo mais decisivo. Nesta quarta-feira (10), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar, anunciou que o senador Esperidião Amin será o relator da proposta. A movimentação aumenta a tensão nos bastidores e reacende emoções de todos os lados, entre aqueles que veem justiça sendo revista e os que enxergam um risco direto às instituições.
Segundo Otto Alencar, o relatório deve ser apresentado já na próxima semana e a intenção é que a matéria seja debatida e votada na própria CCJ na quarta-feira, dia 17. O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados também nesta madrugada, por 291 votos favoráveis e 148 contrários, e agora chega ao Senado sob forte pressão política.
O que está em jogo no texto
O foco central do projeto é a mudança na forma de cálculo das penas. A proposta estabelece percentuais mínimos de cumprimento para progressão de regime e prevê que a remição da pena possa ser compatível com prisão domiciliar, medida incluída pelo relator na Câmara com o argumento de evitar insegurança jurídica.
Pelo texto, condenados por exercer comando individual ou coletivo de organização criminosa voltada à prática de crime hediondo ou equiparado deverão cumprir, no mínimo, 50 por cento da pena. Essa regra atinge diretamente casos classificados como liderança de organização criminosa, enquadramento usado pelo STF em processos ligados à trama golpista.
O impacto político e o caso Bolsonaro
Embora o projeto não cite nomes, a proposta atinge diretamente figuras centrais das investigações sobre os atos antidemocráticos. O ex-presidente Jair Bolsonaro responde na Justiça por suspeita de liderança de organização criminosa nos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Caso venha a ser condenado futuramente nesses termos, a nova regra poderá impactar diretamente o regime de cumprimento de uma eventual pena.
Importante destacar que, até o momento, Bolsonaro não possui condenação criminal definitiva. Os processos ainda estão em andamento no STF.
Da proposta de anistia à atual configuração
Em setembro, o plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto que previa anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos, de autoria do deputado Marcelo Crivella. A relatoria ficou com Paulinho da Força, que passou a articular uma alternativa capaz de construir maioria no plenário.
A ideia de anistia ampla, total e irrestrita encontrou resistência inclusive dentro da própria oposição. Com isso, o texto foi sendo remodelado até chegar ao formato atual de revisão das dosimetrias das penas, com apoio de partidos do Centrão.
Mesmo assim, o relator enfrentou forte oposição dos governistas, que rejeitam qualquer flexibilização nas punições, e ainda resistências entre aliados do ex-presidente, que defendiam uma anistia mais ampla.
O avanço do PL da Dosimetria no Senado marca um novo e delicado capítulo da crise política brasileira. Mais do que um debate jurídico, a discussão escancara feridas que ainda sangram na democracia e coloca frente a frente dois sentimentos opostos: o desejo de punição exemplar e os apelos por revisão e clemência. Agora, o destino do projeto passa pelas mãos do Senado e, com ele, cresce a expectativa de que as decisões tomadas nas próximas semanas deixem marcas profundas não apenas nos processos, mas na própria memória política do país.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/REUTERS
