Líder da legenda quer mudar regimento para estender licença e manter mandato do deputado, alvo de inquérito no STF.
A cúpula do PL articula, nos bastidores, uma manobra regimental para evitar que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) perca o mandato por faltas não justificadas. A licença de 120 dias que ele tirou para “tratar de assuntos particulares” vence neste domingo (20), e, a partir de segunda-feira, Eduardo poderá começar a acumular ausências formais nas sessões plenárias da Câmara; o que, se ultrapassar um terço das sessões do ano, pode resultar em cassação.
Para evitar esse desfecho, o líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), apresentou um projeto de resolução que propõe uma mudança no Regimento Interno da Câmara, permitindo que a licença não remunerada seja prorrogada por mais 120 dias. Assim, parlamentares poderiam se ausentar por até 240 dias numa mesma sessão legislativa.
“Vamos trabalhar para o Eduardo manter o mandato após a volta do recesso”, afirmou Sóstenes.
Atualmente, o Congresso está em recesso parlamentar, com retomada das atividades marcada para 4 de agosto. Até lá, a articulação será intensa para tentar garantir a aprovação da proposta no retorno dos trabalhos legislativos.
Outro projeto com o mesmo objetivo já havia sido protocolado em junho pelo deputado Evair de Melo (PP-ES). A proposta, mais ousada, busca permitir que parlamentares possam exercer o mandato mesmo estando fora do país. O texto, no entanto, não avançou.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março. Na época, anunciou em vídeo que a licença teria como finalidade “articulação política” internacional. Declarou ainda que buscaria “sanções contra violadores de direitos humanos no Brasil”; numa referência direta a ministros do Supremo Tribunal Federal.
O gesto o colocou no centro de um inquérito no STF, instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o investiga por suspeitas de coação no curso do processo, obstrução de investigações e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o deputado tem adotado “tom intimidatório” com o objetivo de interferir no julgamento da ação penal contra seu pai, Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado.
Foi no âmbito desse mesmo inquérito que o ministro Alexandre de Moraes impôs, na sexta-feira (18), medidas cautelares contra o ex-presidente, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, restrições de locomoção e comunicação, além da proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados.
O impasse agora é jurídico e político. Se não retornar ao país nem tiver sua licença renovada, Eduardo poderá enfrentar um processo por quebra de decoro. A solução, para o PL, depende de uma mudança de regras em tempo recorde e da disposição da Casa em aceitar o precedente.
Texto: Daniela Castelo Branco
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