Acordo integra capital ao programa Terra Cidadã e promete destravar títulos esperados há décadas por milhares de famílias.
Para quem espera há anos pelo documento que garante o direito à própria casa ou à própria terra, a regularização fundiária deixa de ser apenas um processo burocrático e passa a representar dignidade, segurança e futuro. Foi com esse simbolismo que Porto Velho deu um passo decisivo nesta segunda-feira (15), ao firmar uma parceria estratégica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, para acelerar a regularização fundiária urbana e rural no município.
O prefeito Léo Moraes participou da solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica que integra oficialmente a capital ao programa Terra Cidadã. A iniciativa marca uma nova fase na relação entre o município e o órgão federal, com impacto direto na vida de milhares de famílias que vivem em áreas ainda vinculadas ao Incra, mas já consolidadas como bairros urbanos ou zonas produtivas rurais.
Cooperação para destravar áreas e garantir segurança jurídica
O Acordo de Cooperação Técnica permite que Prefeitura e Governo Federal atuem de forma conjunta na regularização de imóveis localizados em áreas sob domínio do Incra. Na prática, o instrumento moderniza procedimentos, integra sistemas e reduz etapas que antes dependiam exclusivamente da esfera federal, tornando os processos mais rápidos e eficientes.
Com a parceria, Porto Velho passa a ter mais autonomia técnica para atuar tanto na área urbana quanto na rural, ampliando o acesso à documentação definitiva dos imóveis e garantindo tranquilidade jurídica para famílias que aguardam há décadas pelo título de propriedade.
O programa Terra Cidadã, criado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar em conjunto com o Incra, tem como foco ampliar o acesso às políticas públicas de governança fundiária, promovendo cidadania, ordenamento territorial e desenvolvimento sustentável.
Dignidade, crédito e desenvolvimento
Durante a solenidade, o prefeito Léo Moraes destacou que a regularização fundiária vai muito além da entrega de um documento. “Temos muitas áreas vinculadas ao Incra, e esse acordo vem para colaborar com aquilo que é a nossa intenção: ser mais céleres, entregar resultados e garantir dignidade às famílias de Porto Velho. A regularização faz o dinheiro circular no bairro, traz segurança jurídica e permite acesso ao crédito e a investimentos”, afirmou.
Segundo o prefeito, apenas no primeiro ano de gestão já foram entregues mais de duas mil escrituras, número considerado recorde na capital. A meta, agora, é ampliar esse alcance e reduzir o tempo de espera de quem vive na informalidade.
Bairros consolidados e avanço técnico
O secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade, Raimundo Alencar, explicou que a expansão urbana de Porto Velho avançou sobre áreas que antes eram rurais, criando um cenário complexo de ocupações consolidadas, mas ainda sob jurisdição federal.
“Existem bairros inteiros, com milhares de famílias, que ainda estão vinculados ao Incra. Esse termo de cooperação vai permitir que a Prefeitura atue com mais facilidade nessas áreas”, disse. Entre as regiões citadas estão Nova Esperança, com cerca de três mil famílias, além de áreas da Lagoa, Estrada da Areia Branca, São Roque e parte do bairro Planalto.
A expectativa é que até o fim do próximo ano cerca de cinco mil famílias sejam beneficiadas, considerando as etapas técnicas já em andamento.
União de esforços e impacto social
Para o senador Confúcio Moura, a participação ativa das prefeituras é essencial para que a regularização avance em municípios com grandes extensões territoriais. “Porto Velho é quase um estado de tão grande. Com a parceria entre União, Prefeitura e Estado, fica mais fácil documentar as pessoas. O município ganha com arrecadação, o cidadão ganha com segurança e o campo ganha pacificação”, avaliou.
O superintendente regional do Incra em Rondônia, Flávio Carvalho Ribeiro, reforçou que a proposta do Terra Cidadã é aproximar o atendimento da população. “A Prefeitura passa a ser protagonista, com servidores capacitados e acesso aos sistemas. A expectativa é chegar ao fim do ano com mais de mil títulos na área rural e de três a quatro mil na área urbana”, afirmou.
Espera que vira conquista
Entre os beneficiados, o agricultor Sebastião Costa, do setor chacareiro Jardim Santana, resumiu o sentimento de quem aguardou mais de 20 anos pelo título. “Agora posso dizer que a terra é minha. Isso aqui é uma riqueza que a gente construiu com trabalho. Sou muito grato por esse momento”, declarou.
Após a solenidade, também foi entregue à população o Bloco A da Superintendência Regional do Incra em Rondônia, revitalizado com melhorias em acessibilidade, segurança, infraestrutura e tecnologia, reforçando a qualidade do atendimento ao cidadão.
Regularizar a terra é, antes de tudo, reconhecer histórias, trajetórias e sonhos construídos ao longo do tempo. Com essa parceria, Porto Velho sinaliza que está disposta a transformar espera em pertencimento e papel em cidadania real.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Secom- Prefeitura de Porto Velho
