Julgamento virtual marcado para 7 a 14 de novembro deve ser unânime sem a participação de Luiz Fux.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para uma decisão unânime contra os “embargos de declaração” apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mantendo válida a condenação de 27 anos e três meses de prisão relacionada à trama golpista que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O julgamento ocorrerá entre os dias 7 e 14 de novembro, de forma virtual, e sem a presença do ministro Luiz Fux, único que havia votado pela absolvição de Bolsonaro em setembro. Fux foi transferido para a Segunda Turma a pedido próprio, deixando a Primeira Turma com quatro integrantes: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia; todos favoráveis à condenação.
Contexto do recurso
Os embargos de declaração apresentados pela defesa de Bolsonaro têm caráter técnico e buscam questionar pontos da sentença, mas a expectativa é de rejeição unânime. Caso o recurso seja negado, a defesa ainda terá direito a apresentar um segundo recurso, que, se também for rejeitado, abre caminho para a execução da pena.
A condenação original se baseia na liderança de Bolsonaro em um plano de golpe articulado durante seu governo, que culminou nos ataques e invasões de 8 de janeiro de 2023.
Composição do STF e próximos passos
O STF opera atualmente com um integrante a menos, desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. O advogado-geral da União, Jorge Messias, é apontado como favorito para assumir a vaga.
Com a expectativa de unanimidade na Primeira Turma, o processo de Bolsonaro dá um passo importante para sua conclusão. O desfecho reforça a vigilância da Corte sobre atos antidemocráticos e envia um recado claro sobre a responsabilização de líderes que tentam subverter a ordem constitucional, lembrando que, em um Estado de Direito, ninguém está acima da lei.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Reuters
