Ministro apontou violação constitucional da Câmara e ordenou posse imediata da suplente da deputada.
A manhã desta sexta-feira (12) começa com mais um capítulo decisivo no embate institucional que envolve o nome de Carla Zambelli (PL-SP). Entre tensões políticas e a pressão por respostas rápidas, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) se reúne, em sessão virtual extraordinária das 11h às 18h, para decidir se mantém a determinação do ministro Alexandre de Moraes que cassou imediatamente o mandato da deputada.
A decisão de Moraes, tomada na noite de quinta-feira (11), reacendeu debates intensos sobre limites, responsabilidades e o papel do Legislativo diante de condenações judiciais transitadas em julgado. O ministro afirmou que a Câmara violou a Constituição ao manter Zambelli no cargo mesmo após a comunicação formal da perda de mandato.
Decisão contestada e novo julgamento
No despacho, Moraes ordenou que a suplente da parlamentar assuma o mandato em até 48 horas. Agora, cabe à Primeira Turma referendar ou não a determinação.
A perda do mandato já havia sido definida pelo próprio colegiado em junho e encaminhada à Câmara. Pressionado pela oposição, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), remeteu o caso à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que, por sua vez, deu aval à cassação.
Virada no plenário da Câmara
Apesar do posicionamento da CCJ, o plenário reverteu o cenário. Foram 227 votos pela cassação e 170 contra: número insuficiente para alcançar a maioria absoluta exigida. Com isso, Zambelli permaneceu no cargo, desencadeando a reação de Moraes.
Condenações e histórico do caso
Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados a dez anos de prisão pelo envolvimento na invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Em outra ação, a deputada também recebeu condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Nas duas condenações, a Primeira Turma do STF determinou a perda de mandato. Após a primeira decisão, Zambelli fugiu do país e seguiu para a Itália, mas acabou presa em julho deste ano após cooperação entre autoridades brasileiras e italianas.
O que está em jogo
A decisão desta sexta-feira tem peso político e institucional. Pode redefinir os limites entre Legislativo e Judiciário e marcar um novo precedente sobre como CCongresso deve reagir a condenações definitivas de seus membros. Entre disputas, pressões e interpretações constitucionais, o julgamento de hoje pode selar um dos episódios mais turbulentos da trajetória recente da deputada e influenciar diretamente o clima político em Brasília nas próximas semanas.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
