Proposta busca proteger as mulheres e garantir mais ética na política brasileira. Votação na Comissão de Direitos Humanos acontece nesta quarta-feira (28).
Quando uma mulher é agredida, não é apenas sua integridade física que é violada. Sua dignidade, sua segurança e seu direito de existir em paz também são brutalmente atingidos. E o que dizer quando o agressor, depois disso, tenta ocupar um cargo público e representar toda uma sociedade? É justamente para enfrentar essa incoerência que o Senado analisa um projeto de lei que pode se tornar um marco na luta contra a violência de gênero e pela integridade da política brasileira.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vota nesta quarta-feira (28), às 11h, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 197/2024. A proposta impede que pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar contra mulheres possam se candidatar a cargos eletivos no Brasil.
De autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), o projeto já conta com parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A medida reforça um princípio simples, mas urgente: quem violenta uma mulher não pode ter o direito de representar a população nem ocupar espaços de poder.
Violência que não para de crescer
O contexto não poderia ser mais alarmante. Dados apresentados no relatório da senadora Dorinha mostram que, entre 2022 e 2023, os casos de violência doméstica cresceram 9,8% no país. Só em 2023, mais de 260 mil mulheres foram vítimas desse tipo de crime no Brasil. São números que não podem mais ser ignorados e que exigem respostas firmes não só no campo penal, mas também no político.
O que diz o projeto de lei
O PLP 197/2024 propõe que a condenação por violência doméstica entre na lista de critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, alinhando a legislação eleitoral aos princípios da Lei Maria da Penha. “A intenção é clara: evitar que pessoas com histórico de violência contra mulheres tenham a oportunidade de representar a sociedade em cargos públicos”, reforçou Dorinha no parecer.
Se aprovada, a proposta não será apenas uma medida punitiva. Ela se tornará um símbolo de proteção, de respeito às mulheres e de construção de uma política pública mais ética, coerente e segura. Uma mensagem clara de que a violência de gênero é incompatível com a vida pública e com qualquer forma de liderança.
Próximos passos e mobilização social
O projeto ainda precisará passar por outras comissões no Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados. Mas sua tramitação já mobiliza movimentos feministas, organizações de direitos humanos e a sociedade civil, que acompanham cada passo na expectativa de que o Brasil avance na construção de um país onde a violência não tenha mais lugar, nem nas casas, nem na política.
O projeto passa a não ser apenas uma medida urgente de proteção em forma de lei: ele pode marcar um passo importante na construção de uma política mais segura, justa e igualitária.
Por: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
