Sem documento formal, iniciativa brasileira é vista como vaga e de difícil aplicação entre delegações na COP
A proposta lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para criar um Conselho do Clima vinculado à Assembleia Geral da ONU, apresentada durante a Conferência do Clima (COP), ainda não conquistou apoio entre as delegações internacionais. A ideia, considerada inovadora por alguns, tem enfrentado resistência de países que a julgam vaga, complexa e pouco viável dentro da estrutura atual da governança climática global.
Ausência de documento formal trava debate
Segundo diplomatas presentes em Belém, a falta de um documento formal do Brasil detalhando o funcionamento do conselho tem dificultado uma avaliação mais precisa da proposta. Delegações estrangeiras têm cobrado explicações à presidência da COP sobre os objetivos e o alcance da nova estrutura.
Hoje, o sistema climático internacional é regido pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), cujo secretariado fica em Bonn, na Alemanha. Criar um Conselho do Clima dentro da Assembleia Geral da ONU, sediada em Nova Iorque, exigiria uma reformulação profunda nas regras e competências existentes.
Além disso, enquanto as decisões da Convenção do Clima são tomadas por consenso, na Assembleia Geral prevalece o voto da maioria, o que gera receios de que a nova estrutura altere o equilíbrio político atual das negociações ambientais.
Temor de quebra do Acordo de Paris
Outra preocupação levantada por várias delegações é o risco de que o Conselho interfira no princípio de autonomia nacional previsto pelo Acordo de Paris, segundo o qual cada país define voluntariamente suas metas de redução de emissões. Há o temor de que uma instância vinculada à ONU possa impor metas ou pressionar governos, enfraquecendo a soberania dos compromissos climáticos nacionais.
Diplomatas brasileiros próximos à proposta, no entanto, defendem que o objetivo não seria competir com a Convenção do Clima, mas criar um fórum permanente de debates e acompanhamento das metas, uma vez que as COPs se reúnem apenas durante duas semanas por ano.
Um espaço para a implementação das decisões
O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, explicou em entrevista à CNN Brasil que o Conselho de Mudança do Clima seria voltado para a implementação das ações acordadas nas COPs, e não para novas negociações.
“A Convenção do Clima e o Acordo de Paris foram criados para negociar. Mas quem negocia nem sempre é quem tem poder para executar. O Conselho serviria para envolver os setores decisórios: economia, transportes, energia e transformar as decisões em ações reais”, afirmou Corrêa do Lago.
Ele destacou que o Brasil já dá um exemplo ao integrar o Ministério da Fazenda na pauta climática, fortalecendo o diálogo entre áreas que tradicionalmente não participavam do debate ambiental.
Expectativas e próximos passos
Apesar da relevância da discussão, o governo brasileiro reconhece que a proposta não deve avançar durante a COP30, diante das prioridades voltadas à organização do evento em Belém e às pautas urgentes de financiamento climático.
Ainda assim, o Palácio do Planalto aposta que o debate sobre o Conselho do Clima deve amadurecer nos próximos meses, à medida que a comunidade internacional busque novas formas de integrar decisões ambientais às agendas econômicas e sociais.
Em meio às dificuldades, a iniciativa de Lula acende uma reflexão sobre o papel do Brasil nas soluções globais para o clima. A ideia de um Conselho pode até encontrar resistências agora, mas revela a tentativa de reposicionar o país como voz ativa em um mundo que precisa de menos discursos e mais ação pela sobrevivência do planeta.
Texto: Daniela Castelo Branco
Fotoo: Ueslei Marcelino/COP 30
