Partido aponta faltas reiteradas, omissão da Mesa Diretora e pede perda imediata do mandato.
O debate sobre responsabilidade parlamentar e compromisso com o mandato voltou ao centro da cena política nesta terça-feira (16). Em um movimento que reacende tensões entre os Poderes e expõe o desgaste institucional, o PT levou ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que seja declarada a perda do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), levantando questionamentos sobre presença, dever público e os limites da tolerância institucional.
O mandado de segurança, com pedido de liminar, foi apresentado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), contra a Mesa Diretora da Casa. A ação solicita que o STF determine a abertura imediata do procedimento de cassação do mandato e a suspensão cautelar do pagamento de verbas parlamentares ao gabinete do deputado enquanto perdurar o que o partido chama de omissão inconstitucional.
Faltas em série e questionamento da Mesa Diretora
De acordo com dados do portal da Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro participou de apenas 13 sessões deliberativas ao longo do ano. No mesmo período, acumulou 58 ausências não justificadas, número que pode chegar a 80 faltas, o equivalente a 80,56% das sessões em que esteve ausente sem justificativa formal.
Para o PT, o cenário configura descumprimento explícito do dever parlamentar e exige uma resposta imediata. Na ação, o partido pede que o STF determine à Câmara a instauração do procedimento de declaração de perda do mandato, sem aguardar prazos administrativos internos.
Contestação de norma interna da Câmara
Além da cassação, o mandado de segurança também questiona a validade do artigo 3º do Ato da Mesa nº 191, de 2017. O dispositivo estabelece que a consolidação das faltas parlamentares só ocorre no dia 5 de março do exercício seguinte.
Segundo o PT, essa regra seria materialmente inconstitucional, pois permitiria que um parlamentar permaneça no cargo, mesmo acumulando faltas suficientes para a perda do mandato, retardando uma decisão que deveria ser imediata.
Eduardo Bolsonaro fora do país e sob investigação
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o início do ano. Ele é réu por coação no processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado por golpe de Estado. Além disso, foi acusado pela Procuradoria-Geral da República de atuar no exterior em articulações envolvendo tarifas e sanções contra o Brasil, medidas que, em sua maioria, acabaram sendo retiradas.
A ausência prolongada do deputado, somada às investigações em curso, tem sido usada por adversários políticos como argumento para reforçar a necessidade de uma resposta institucional mais firme.
Mandato, presença e confiança pública
O caso coloca em evidência um debate sensível e recorrente na política brasileira: até que ponto a ausência reiterada de um parlamentar pode ser tolerada sem comprometer a credibilidade do Congresso? Mais do que um embate jurídico, a ação levada ao STF expõe a frustração de parte da sociedade com a distância entre representantes eleitos e o exercício efetivo do mandato.
Em meio a crises de confiança e polarização, a discussão sobre a cassação de Eduardo Bolsonaro ultrapassa o campo partidário e toca em um ponto essencial da democracia: o compromisso real com o voto recebido e com o papel público que ele representa.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Reprodução
