Mesmo condenado a 27 anos e três meses, ex-presidente pode deixar o regime fechado bem antes; entenda os cálculos, as possibilidades e os limites legais.
A prisão de Jair Bolsonaro abriu uma nova onda de dúvidas e debates pelo país e, entre elas, uma que domina conversas políticas, jurídicas e populares: afinal, quanto tempo ele poderá permanecer, de fato, em regime fechado? Embora a condenação estabeleça 27 anos e três meses de reclusão, o período real atrás das grades pode ser muito menor, graças às regras de progressão de regime previstas na legislação brasileira.
A decisão da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) transitou em julgado nesta terça-feira (25), encerrando a fase de recursos. Com isso, Bolsonaro, preso preventivamente desde sábado (22), iniciou o cumprimento efetivo da pena.
Progressão de regime pode ocorrer entre cinco e sete anos
Especialistas consultados pela CNN Brasil explicam que condenados primários; caso do ex-presidente, podem progredir de regime após cumprir uma fração mínima da pena. Essa fração varia de acordo com o tipo de crime:
- 16% para delitos sem violência ou grave ameaça;
- 25% para crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
No caso de Bolsonaro, a condenação envolve tanto crimes violentos quanto não violentos, como:
• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado por violência e grave ameaça;
• deterioração de patrimônio tombado.
Por isso, especialistas estimam que a progressão deve ser calculada entre 20% e 25% da pena total. Na prática, isso significa algo entre cinco e sete anos em regime fechado: antes de eventual transferência ao semiaberto.
Cálculos ainda podem gerar debate jurídico
Para Conrado Gontijo, doutor em Direito Penal pela USP, o cálculo da fração pode gerar disputas nos tribunais. Há entendimento de que as frações devem ser aplicadas individualmente, crime por crime, o que pode resultar em diferentes interpretações sobre o tempo mínimo de cumprimento.
Além do critério objetivo, Bolsonaro também precisará cumprir o critério subjetivo: demonstrar boa conduta carcerária.
Outro ponto relevante é a possibilidade de remição da pena, que permite reduzir o tempo total mediante:
- 1 dia de pena a menos a cada 3 dias de trabalho;
- 1 dia de pena a menos a cada 12 horas de estudo.
Prisão domiciliar depende de avaliação médica e do STF
Quanto à possibilidade de prisão domiciliar, criminalistas são unânimes: dependerá exclusivamente da avaliação do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução penal. A medida só pode ser concedida se laudos médicos comprovarem que o estado de saúde do condenado é incompatível com o regime fechado e se o sistema prisional não tiver estrutura para atendê-lo adequadamente.
Exemplos recentes, como o de Fernando Collor, mostram que o benefício pode ser concedido, mas exige comprovação robusta.
Por que Bolsonaro foi condenado?
A denúncia da PGR apontou que Bolsonaro liderou uma organização criminosa destinada a tentar um golpe de Estado, articulando ataques às urnas, incitando intervenção militar e utilizando estruturas do Estado, como a PRF e a Abin, para interferir no processo eleitoral. Também teria participado da elaboração da minuta golpista e do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa assassinatos de autoridades.
Aliados teriam financiado acampamentos golpistas e buscado apoio das Forças Armadas para mantê-lo no poder.
Em agosto, Bolsonaro já cumpria prisão domiciliar após descumprir medidas cautelares. No último sábado, ao tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, Alexandre de Moraes decretou sua prisão preventiva; que agora evoluiu para o cumprimento da pena definida pelo STF.
Num país onde cada passo do cenário político parece escrever um novo capítulo da história recente, os próximos meses e anos, serão decisivos para definir não apenas o futuro de Bolsonaro, mas também o impacto dessa condenação no ambiente institucional brasileiro.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Gazeta do Povo
