Programa oferece até 100% de desconto e cria oportunidade para contribuintes retomarem o fôlego financeiro.
Em tempos em que cada centavo conta e o planejamento financeiro virou prioridade, uma boa notícia chega para quem precisa reorganizar a vida e colocar as contas em dia. O Refis Municipal 2026 já está em vigor e permite a regularização de débitos municipais com condições especiais, incluindo descontos de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 36 vezes.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Economia (Semec), em parceria com a Subprocuradoria de Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e alcança contribuintes, empresas e prestadores de serviços que possuem débitos inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial, com ou sem protesto em cartório.
Quem pode aderir ao programa
O programa é voltado a quem possui débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024. Para aderir, é necessário que o IPTU 2025 e a Taxa de Resíduos Sólidos (TRSD) 2024 estejam quitados.
A proposta busca facilitar a regularização fiscal e, ao mesmo tempo, estimular a arrecadação, criando um caminho viável para quem quer evitar processos judiciais e restrições administrativas.
Débitos que podem ser negociados
O Refis Municipal 2026 permite a negociação de débitos tributários e não tributários, como:
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
- Taxa de Resíduos Sólidos (TRSD)
- Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP)
- Taxas de uso de bem público
- Taxas de poder de polícia
- Taxas de averbação e desmembramento
- Autos de infração, foros e outros créditos municipais
Não entram no programa débitos decorrentes de dolo, fraude ou simulação, créditos oriundos da revogação de isenções ou imunidades por irregularidades, retenções e substituições tributárias, além de execuções fiscais que já possuam penhora suficiente para quitar a dívida.
Descontos e formas de pagamento
O maior benefício está nos descontos. Quem optar pelo pagamento à vista garante isenção total de multas e juros. Já quem escolher parcelar pode obter abatimentos progressivos, que chegam a até 50% sobre juros e multas moratórias, com parcelamento em até 36 vezes.
O valor mínimo de cada parcela é de 1 Unidade Padrão Fiscal (UPF), atualmente fixada em R$ 108,52. No caso do ISSQN, as multas de ofício e isoladas também recebem descontos, que diminuem conforme o número de parcelas. Honorários sucumbenciais têm 50% de desconto exclusivamente para pagamento à vista.
A negociação só é validada com o pagamento integral ou da primeira parcela no ato da adesão. O atraso de três parcelas, consecutivas ou não, cancela automaticamente o acordo, e a dívida retorna ao valor original, com abatimento apenas do que já foi pago.
Onde regularizar
Os débitos inscritos em Dívida Ativa devem ser negociados na Procuradoria-Geral do Município, na Avenida Sete de Setembro, 1044, Centro. Já os débitos não inscritos podem ser regularizados diretamente na Semec, na Avenida Sete de Setembro, 744, também no Centro.
Mais do que um programa fiscal, o Refis Municipal 2026 representa uma chance real de recomeço. Para muitos, é a oportunidade de aliviar o peso das dívidas, recuperar a tranquilidade e seguir em frente com mais segurança e organização financeira.
Confira aqui a tabela completa de valores
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Secom – Prefeitura de Porto Velho
