Projeto reage a decisão de Gilmar Mendes e tenta destravar pedidos contra integrantes da Suprema Corte.
Em meio a um clima de tensão institucional e cobrança crescente por respostas do Congresso, o Senado pode dar hoje um passo decisivo em uma pauta que mexe diretamente com o equilíbrio entre os Poderes. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) deve apresentar nesta segunda-feira (8), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer do projeto que altera a Lei do Impeachment, em vigor desde 1950.
De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, o projeto estava parado desde agosto de 2023, mas voltou ao centro do debate após uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu ao procurador-geral da República a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
Reação direta à decisão do STF
O relatório de Weverton Rocha mira diretamente três pontos sensíveis da decisão de Gilmar Mendes. O primeiro deles restabelece a possibilidade de outros autores apresentarem pedidos de impeachment contra ministros do STF, como a Ordem dos Advogados do Brasil, sindicatos e cidadãos comuns, desde que haja apelo popular.
Prazo para análise deixa de ser indefinido
Outro ponto previsto no parecer é a fixação de um prazo máximo de 15 dias para que os pedidos de impeachment sejam analisados e encaminhados. A proposta busca evitar que as denúncias fiquem paradas, sem qualquer deliberação, como ocorre com frequência nos bastidores do Congresso.
Exigência de maioria qualificada é mantida
Apesar das mudanças, o relator deve manter um dos pilares da decisão do Supremo: a exigência de maioria qualificada para a abertura do processo. Pela proposta, continuará sendo necessário o voto de dois terços dos senadores para autorizar o impeachment de um ministro, substituindo a maioria simples prevista na legislação atual.
Embora a decisão de Gilmar Mendes já esteja em vigor, ela ainda será analisada pelo plenário do STF em julgamento virtual, que começa na próxima sexta-feira (12). Os ministros poderão referendar ou derrubar a liminar.
No centro desse embate entre Congresso e Supremo, está mais do que uma simples mudança na legislação: está o debate sobre limites, responsabilidades e o equilíbrio entre os Poderes da República. Em tempos de desconfiança institucional e cobranças da sociedade, cada decisão carrega não apenas efeitos jurídicos, mas também o peso político e simbólico de um país que segue atento aos seus rumos.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Agência Senado
