Condenação de 27 anos e três meses, somada à Lei da Ficha Limpa, adia elegibilidade do ex-presidente até os 107 anos.
A condenação de Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão pelo STF cria um cenário inédito na política brasileira: sem anistia, o ex-presidente só poderia se candidatar novamente em 2062, aos 107 anos de idade. O cálculo considera os oito anos de inelegibilidade previstos pela Lei da Ficha Limpa, aplicáveis após o cumprimento da pena.
Trânsito em julgado e recursos
A contagem do prazo para Bolsonaro só começa após o chamado trânsito em julgado, ou seja, quando todos os recursos forem esgotados. Após a publicação do acórdão, que pode levar até 60 dias, a Primeira Turma do STF analisará os embargos de declaração apresentados pelas defesas, que têm cinco dias para protocolar. Somente após esta fase, as penas passam a ser efetivamente cumpridas.
Anistia não é opção
Durante a sessão que condenou Bolsonaro, o relator Alexandre de Moraes deixou claro que crimes contra a democracia não podem ser anistiados. “Assim como não cabe indulto pelo presidente, não cabe anistia pelo Congresso, também não cabe perdão pelo Judiciário para crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou. Juristas consultados reforçam que a única forma de reduzir a pena seria uma mudança legislativa, que retroagisse para possibilitar progressão mais rápida.
Progressão de regime e alternativas
Inicialmente, Bolsonaro cumpriria pena em regime fechado. A progressão para semiaberto depende do cumprimento de parte da pena, sendo 16% se o crime não envolve violência ou grave ameaça, e 25% nos casos com violência, como se entende neste julgamento. Juristas estimam que o ex-presidente poderia deixar o regime fechado após 6 anos e 8 meses, embora haja debate sobre se a violência já foi considerada na dosimetria da pena, o que poderia reduzir o período para cerca de 4 anos e 5 meses.
A defesa já sinalizou que poderá alegar questões de saúde para buscar alternativas, como prisão domiciliar, enquanto o país acompanha o desenrolar de um processo que marca um capítulo histórico da democracia brasileira.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Jovem Pan
