Relator Renan Calheiros mantém texto aprovado pela Câmara e adota estratégia para evitar atrasos na tramitação.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para a próxima quarta-feira (5) a votação do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu manter integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, relatado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A decisão, segundo ele, foi estratégica: o objetivo é evitar que eventuais mudanças no Senado façam o projeto retornar à Câmara e atrasem sua entrada em vigor ainda neste ano.
“Sem a garantia de um acordo robusto que assegure a votação imediata e a aprovação das emendas pela Casa Iniciadora, é alto o risco de o projeto se perder em novas discussões e o prazo de 31 de dezembro ser fatalmente descumprido”, afirmou Renan em seu parecer.
Mesmo sem alterações de mérito, o relator anunciou que apresentará um novo projeto de lei com “aprimoramentos técnicos” para debater a reforma da renda de forma mais ampla e permanente. O texto tramitará em decisão terminativa na CAE; ou seja, caso aprovado, seguirá direto para a Câmara sem precisar passar pelo plenário do Senado.
O relatório mantém a isenção total do IR para quem ganha até R$ 5 mil e isenção parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Como forma de compensação fiscal, permanecem a tributação mínima sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil e a taxação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
As emendas apresentadas por senadores foram rejeitadas por Calheiros, que aceitou apenas ajustes de redação sem impacto no conteúdo do texto.
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda faz parte de uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia se comprometido a isentar do tributo os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, segundo o governo, representa um passo importante na política de correção da tabela do IR, congelada por anos e considerada defasada diante da inflação acumulada.
Apesar do apelo social da proposta, técnicos da equipe econômica estimam um impacto fiscal significativo, que pode ultrapassar R$ 20 bilhões anuais. Para compensar a renúncia de receita, o governo aposta em novas mecanismos de tributação sobre altas rendas e remessas internacionais, buscando equilibrar o orçamento sem descumprir metas fiscais.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Agência Senado
