Proposta, considerada promessa de campanha de Lula, também cria imposto mínimo para altas rendas e mantém tributação sobre lucros enviados ao exterior.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5), em votação simbólica, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A medida, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora segue para votação no plenário da Casa.
Durante a sessão, os senadores também aprovaram regime de urgência para o projeto, permitindo que a proposta seja analisada ainda hoje pelos parlamentares.
Renan Calheiros mantém texto da Câmara
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), optou por manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, em outubro, rejeitando as emendas apresentadas no Senado para evitar que o projeto tivesse de retornar à análise dos deputados. Ele acolheu apenas emendas de redação, sem impacto no conteúdo.
Pelo texto, quem recebe até R$ 5 mil por mês ficará totalmente isento do Imposto de Renda. Já contribuintes com rendimentos de até R$ 7.350 mensais terão isenção parcial, com desconto reduzido. Acima desse valor, não há alterações nas faixas de cobrança do tributo.
Imposto mínimo para altas rendas
Para compensar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da isenção, o projeto prevê a criação de um imposto mínimo de 10% sobre a parcela de renda que exceder R$ 600 mil anuais: o equivalente a R$ 50 mil por mês.
A medida busca evitar a erosão fiscal e assegurar que as camadas mais ricas da população contribuam de forma proporcional, dentro de um modelo que o governo classifica como de “justiça tributária”.
Tributação de lucros enviados ao exterior
Outro ponto mantido no texto é a taxação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior, medida que visa equilibrar a carga tributária entre investimentos nacionais e internacionais.
A proposta também permite que lucros referentes ao ano-calendário de 2025 sejam distribuídos até 2028, sem incidência do novo imposto, desde que a aprovação da distribuição ocorra até 31 de dezembro de 2025.
Aumento de tributos sobre fintechs e apostas
O relatório de Renan Calheiros inclui ainda um projeto complementar com “aprimoramentos” na política de arrecadação. Entre as medidas, está o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% para fintechs: empresas que oferecem serviços financeiros digitais.
Também foi proposto elevar de 12% para 24% a taxação sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), isto é, a receita bruta das casas de apostas, após o desconto dos prêmios pagos aos jogadores.
Reforma da renda e disputa política
A proposta chega ao plenário cercada de expectativas políticas e econômicas. Para o governo, a medida é um passo decisivo na reforma da renda, prometida por Lula desde a campanha presidencial.
Já para setores da oposição, a ampliação da isenção pode pressionar o equilíbrio fiscal, especialmente diante do cenário de queda na arrecadação federal.
Economistas avaliam que, se aprovada, a medida representará um alívio direto para mais de 15 milhões de brasileiros, reforçando o poder de compra das classes média e baixa, mas também exigirá rigor na compensação tributária para evitar desequilíbrios nas contas públicas.
Uma promessa de impacto social
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda é vista por aliados do Planalto como um gesto político de sensibilidade social, em um momento de aumento do custo de vida e pressão sobre o consumo das famílias.
Se aprovada pelo plenário, a proposta marcará um dos principais marcos econômicos do terceiro mandato de Lula, simbolizando o compromisso de redistribuir o peso tributário e reduzir desigualdades: um tema que, mais do que fiscal, tem profundo impacto humano sobre o cotidiano de milhões de trabalhadores brasileiros.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Metrópoles
