Projeto beneficia quem ganha até dois mínimos e segue agora para sanção presidencial.
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até dois salários mínimos: o equivalente a R$ 3.036. A proposta foi votada de forma simbólica, após acordo com parlamentares da oposição para desocupação do plenário, e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto tem o mesmo teor de uma medida provisória enviada pelo governo em abril e que perderia validade na próxima segunda-feira (11). A medida ajusta a faixa de isenção conforme o novo salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518.
A votação só foi possível após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), negociar com oposicionistas que ocupavam o plenário desde terça-feira (5), em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e cobrando o avanço de um processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta da isenção foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e relatada no Senado pelo líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA). O texto havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na última terça-feira.
Na Câmara, o projeto foi aprovado no fim de junho, sob relatoria do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que também conduz outro projeto do IR mais amplo, que prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Essa proposta ainda aguarda votação no plenário.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
Reportagem: CNN/Brasil
