Projeto regulamenta o IBS, cria Comitê Gestor e traz novidades que vão do comércio à previdência e ao futebol.
O Brasil deu mais um passo na implementação da sua maior mudança no sistema tributário em décadas. O Senado aprovou a segunda parte da regulamentação da reforma tributária, que detalha o funcionamento dos novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
O texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de ser implementado. Mas já traz mudanças significativas que vão impactar desde empresas e municípios até o bolso do consumidor.
O coração da reforma: IBS e Comitê Gestor
O IBS substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), dois dos tributos mais complexos do país. Para administrar a arrecadação e a distribuição do novo imposto, será criado o Comitê Gestor do IBS, uma entidade pública de caráter especial.
A alíquota será calculada com base na arrecadação de ICMS e ISS entre 2024 e 2026, e a transição ocorrerá de forma gradual entre 2029 e 2032. A partir de 2033, o novo modelo passa a valer plenamente.
Principais novidades aprovadas
Entre os pontos mais relevantes do projeto, estão:
- Criação do Comitê Gestor do IBS: será responsável por arrecadar e dividir o imposto entre estados e municípios.
- Split Payment: mecanismo de pagamento automático do tributo no momento da transação, para reduzir a sonegação.
- Fim do voto de qualidade: em disputas tributárias, o presidente só votará em caso de empate, eliminando vantagem do fisco.
- ICMS e créditos acumulados: empresas poderão usar créditos até 2033 para compensar débitos ou transferir a terceiros.
- Imposto Seletivo: bebidas açucaradas passam a ser incluídas, com cobrança gradual até 2033.
- Isenção para PCD: teto para compra de veículos com isenção sobe de R$ 70 mil para R$ 100 mil.
- Nanoempreendedor: taxistas, mototaxistas e caminhoneiros autônomos passam a ter direito ao regime especial.
- ITCMD: não incidirá sobre benefícios herdados de previdência privada.
- Futebol: redução de impostos para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).
- Iluminação pública: contribuição poderá financiar também sistemas de monitoramento e segurança urbana.
Transição e financiamento
Até 2028, a União financiará o Comitê Gestor do IBS, com um aporte de até R$ 3,8 bilhões. Depois, os custos serão progressivamente bancados pela própria arrecadação do imposto.
Um divisor de águas
A reforma tributária, aguardada há décadas, busca simplificar um sistema reconhecido como um dos mais complexos do mundo. O desafio agora será transformar a teoria em prática, garantindo que as mudanças tragam mais transparência, justiça fiscal e menos burocracia.
Para muitos brasileiros, a pergunta que fica é: será que, finalmente, vamos ter um sistema de impostos mais simples e menos desigual?
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
