Indicado por Lula à Suprema Corte, advogado-geral da União enfrenta resistências e vê sabatina adiada para 2026.
O gesto veio, trouxe ruído, alimentou bastidores, mas, na avaliação de parte dos senadores, dificilmente produzirá efeitos imediatos. O pedido de reconsideração feito pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, ao ministro Gilmar Mendes, em meio à crise entre Congresso e Supremo, foi visto como um aceno político ao Senado. Ainda assim, nasceu praticamente sem chances de avançar. E não avançou.
Indicado pelo presidente Lula para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, Messias segue encontrando obstáculos no Senado. Em meio ao desgaste entre o Planalto, o Congresso e a própria Corte, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já deixou claro que a sabatina do indicado ficará para 2026. Até o fim deste ano, segundo ele, a prioridade absoluta serão os temas orçamentários e de segurança pública.
Sabatina travada e relação tensionada
Questionado sobre a sabatina, Alcolumbre evitou rodeios: “esse ano só orçamento”. A sinalização foi reforçada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), que também jogou a definição sobre Messias para o próximo ano.
Após a indicação feita por Lula, o nome de Jorge Messias ainda precisa passar pelo crivo do Senado para que ele possa assumir como ministro do STF. A sabatina estava inicialmente marcada para o dia 10 de dezembro, mas, diante das resistências internas e do risco de derrota, o Planalto não enviou a notificação formal ao Senado. Sem a documentação completa, Alcolumbre cancelou a sessão, que agora não tem nova data prevista.
O pedido de reconsideração apresentado por Messias se referia à decisão de Gilmar Mendes que tornou exclusiva da Procuradoria-Geral da República a autoria de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Até então, parlamentares e cidadãos também podiam apresentar esse tipo de denúncia. Além disso, a decisão elevou o quórum necessário para o avanço desses processos.
A reação no Congresso foi imediata. A liminar pegou parlamentares de surpresa e alimentou críticas duras ao Supremo, com acusações de possível blindagem institucional. Gilmar, por sua vez, rejeitou o pedido da AGU, classificando-o como “manifestamente incabível”, já que a manifestação ocorreu dois meses após o prazo legal.
Centro-direita amplia pressão contra o Supremo
Nos bastidores, cresce a articulação de parlamentares do Centrão e da oposição contra decisões monocráticas da Corte. A crítica central é o uso de uma liminar, em tese urgente, para interferir em uma lei que vigora desde 1950.
Na Câmara, uma Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões monocráticas está parada desde o ano passado, aguardando a criação de uma comissão especial. No Senado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), defende que seja analisado o projeto que atualiza a Lei do Impeachment; justamente o texto atingido pela decisão de Gilmar. A matéria está sob relatoria de Weverton Rocha (PDT-MA), que, curiosamente, também é o relator da indicação de Messias ao STF. O projeto, no entanto, não avança desde 2023.
Mesmo entre líderes governistas, cresce o discurso de respaldo ao Congresso na queda de braço com o Supremo, tanto pelo desconforto com a decisão de Gilmar quanto pela tentativa de reconstruir pontes institucionais. Uma das poucas vozes dissonantes tem sido a do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
No meio desse tabuleiro de tensões, gestos e disputas silenciosas, o pedido de Jorge Messias parece ter cumprido mais um papel simbólico do que prático. A crise entre os Poderes continua aberta, pulsando nos corredores de Brasília, enquanto o país observa, apreensivo, como cada movimento pode redesenhar o equilíbrio institucional. E, mais uma vez, fica a sensação de que as grandes decisões seguem sendo empurradas para depois, enquanto a temperatura política só aumenta.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Estadão Conteúdo
