Proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos e incluída como primeiro item da pauta do plenário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais será votado pelo plenário da Casa ainda nesta quarta-feira (5).
Projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos
Pela manhã, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o texto em votação simbólica. Os parlamentares também aprovaram o regime de urgência, o que permite que a proposta seja analisada e votada no mesmo dia pelo plenário.
“A decisão de pautar a proposta reflete a relevância do tema para a sociedade brasileira e o compromisso do Senado com o aperfeiçoamento do sistema tributário nacional”, afirmou Alcolumbre em nota oficial.
Faixa de isenção e novas regras de tributação
O texto aprovado prevê isenção total do IR para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil e isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350. Para rendas acima desse valor, permanecem as regras atuais de tributação.
Para compensar a desoneração, o projeto estabelece uma tributação mínima de 10% sobre a renda anual que ultrapassar R$ 600 mil: cerca de R$ 50 mil mensais. Essa cobrança incidirá apenas sobre o valor excedente ao limite.
Lucros e dividendos também entram na nova taxação
O texto também prevê taxação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior. Lucros referentes ao ano-calendário de 2025 poderão ser distribuídos até 2028. Já os resultados apurados até este ano e cuja distribuição for aprovada até 31 de dezembro de 2025 ficarão isentos do imposto na fonte.
A proposta, que é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é vista como uma das principais medidas de alívio fiscal para a classe média e trabalhadores com menor renda. Caso seja aprovada pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Agência Senado
