Projeto pretende retomar o protagonismo do Congresso e ampliar quem pode apresentar pedidos de impedimento contra integrantes da Suprema Corte.
Em meio a um cenário político cada vez mais tenso e atento às decisões do Supremo Tribunal Federal, o Senado retoma nesta quarta-feira (10) um dos debates mais sensíveis dos últimos tempos: as regras para pedidos de impeachment de ministros do STF. A análise do projeto acontece na Comissão de Constituição e Justiça e promete movimentar os bastidores de Brasília, com reflexos diretos no equilíbrio entre os Poderes.
A proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estava parada desde agosto de 2023, mas voltou ao centro das discussões após uma decisão recente do ministro Gilmar Mendes, que restringiu ao procurador-geral da República a iniciativa para apresentar pedidos de impedimento contra ministros da Corte.
O que muda com o novo relatório
O relator da matéria, senador Weverton Rocha (PDT-MA), apresentou um parecer que responde diretamente à liminar de Gilmar Mendes. Um dos principais pontos é o restabelecimento de outros legitimados para propor pedidos de impeachment, como a Ordem dos Advogados do Brasil, sindicatos e até cidadãos comuns, desde que exista respaldo de apelo popular.
Outro ponto importante do relatório prevê um prazo máximo de 15 dias para que os pedidos sejam analisados e encaminhados, evitando que fiquem parados ou engavetados nos gabinetes, como já ocorreu em outras ocasiões.
Quórum segue mais rígido para aprovação
Mesmo com as mudanças propostas, o relatório mantém a exigência de maioria qualificada de dois terços dos votos para que um processo de impeachment avance no Senado. Hoje, a legislação prevê maioria simples, mas esse ponto foi ajustado para se alinhar ao entendimento do Supremo.
Decisão de Gilmar ainda será avaliada pelo STF
Embora a liminar de Gilmar Mendes já esteja em vigor, ela ainda será analisada pelo plenário do Supremo. O julgamento acontece em ambiente virtual e começa na próxima sexta-feira (12), sem debates presenciais entre os ministros.
No fundo, o que está em jogo vai muito além de prazos e ritos legais. O debate toca diretamente na relação entre o Legislativo e o Judiciário e desperta sentimentos fortes na sociedade, que acompanha, com expectativa e apreensão, os próximos capítulos dessa disputa institucional que pode redefinir limites, poderes e responsabilidades nos mais altos níveis da República.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/CNN Brasil
