Reação no Senado mira pedido de vista na CCJ e pode empurrar análise do texto para 2026.
O avanço de um projeto que mexe diretamente com o coração do sistema penal brasileiro acendeu um sinal de alerta no Senado. Em meio a articulações de bastidores e discursos cada vez mais duros, cresce a resistência ao PL da Dosimetria, visto por parte dos parlamentares como uma proposta sensível demais para ser votada sem um debate profundo e responsável.
Após a aprovação pela Câmara dos Deputados na semana passada, o texto encontrou um ambiente bem mais hostil no Senado. Senadores se organizam para apresentar pedidos de vista na Comissão de Constituição e Justiça, o que pode atrasar a tramitação e até deixar o projeto parado até 2026, dependendo do prazo concedido.
Resistência política e jurídica
Além das críticas técnicas, há um incômodo político evidente. Parlamentares resistem à aprovação de um texto que possa, ainda que indiretamente, alcançar personagens envolvidos na trama golpista já julgada e condenada pelo Supremo Tribunal Federal. O receio é que brechas na redação acabem beneficiando réus além do escopo inicialmente defendido pelos autores da proposta.
Um dos pedidos de vista deve ser apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Ele avalia que haveria mais consenso em uma redução de penas restrita ao chamado “andar de baixo”, referência aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, sem alcançar mentores ou articuladores.
Críticas ao ritmo e ao conteúdo do projeto
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) tem sido um dos críticos mais incisivos. Ele aponta atropelo no debate e já anunciou que apresentará voto em separado, defendendo a rejeição do projeto. Para ele, a pressa na tramitação compromete a qualidade da legislação e abre margem para distorções graves.
O clima na CCJ deve ficar mais claro na sessão desta terça-feira (16). O projeto está oficialmente na pauta da comissão de quarta-feira (17), mas o cenário ainda é de incerteza.
Tentativa de limitar o alcance da proposta
Relator do texto, o senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que pretende retirar qualquer dispositivo que possa beneficiar crimes que não estejam diretamente ligados aos ataques às sedes dos Três Poderes. A medida é uma tentativa de reduzir resistências e conter as críticas mais duras.
Desde a aprovação na Câmara, juristas e fontes do Ministério da Justiça vêm alertando para possíveis brechas que poderiam favorecer condenados por crimes sexuais, ambientais, de corrupção e lavagem de dinheiro, ampliando perigosamente o alcance da proposta.
Em um tema que toca diretamente a credibilidade do sistema de Justiça, o Senado se vê diante de uma escolha delicada: avançar com cautela ou frear um projeto que, para muitos, ainda carrega riscos demais. O desfecho desse embate pode não apenas definir o futuro do PL da Dosimetria, mas também deixar marcas profundas na relação entre política, Justiça e sociedade.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Agência Senado
