Agora, Alexandre de Moraes pode determinar o início da execução das penas impostas a eles.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado na ação penal que condenou Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres por tentativa de golpe de Estado. Com isso, esgotam-se praticamente todas as chances de recurso e abre-se o caminho para o cumprimento definitivo das penas.
O que significa o trânsito em julgado
O trânsito em julgado é o momento processual em que não há mais possibilidade de recurso ordinário. No caso deles, como não foram apresentados novos embargos de declaração até o prazo final, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, pode agora determinar que a sentença passe à fase de execução; ou seja, definir onde, quando e como cada um cumprirá sua pena.
As penas aplicadas aos condenados
- Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado.
- Alexandre Ramagem recebeu pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias, também em regime fechado.
- Anderson Torres foi condenado a 24 anos de reclusão, segundo o acórdão do STF.
Essas punições se referem à participação no chamado “núcleo 1” da trama golpista, conforme definido pela denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo voto do ministro Moraes.
Próximos passos: execução da pena
Com o trânsito em julgado, Moraes terá a atribuição de decidir sobre a execução das sentenças. Isso inclui determinar onde os condenados cumprirão a pena; poderia ser na Polícia Federal, em presídios federais ou em unidades específicas, dependendo das circunstâncias e da avaliação do ministro.
A defesa de Bolsonaro, por exemplo, já indicou que deve insistir em prisão domiciliar, alegando idade avançada e problemas de saúde.
Reflexão sobre impacto político e institucional
Este é um momento marcante para a democracia brasileira. A confirmação do trânsito em julgado representa não apenas uma vitória para a estrutura jurídica, mas também um símbolo de que mesmo figuras políticas poderosas podem ser responsabilizadas criminalmente por ações contra as instituições democráticas. Para muitos, o desfecho reforça a mensagem de que ninguém está acima da lei. Para outros, será apenas o início de uma longa batalha política em torno da execução da pena e de possíveis desdobramentos jurídicos.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
